02/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 06:23

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Gabinete do Des.

Amílcar Maia/Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Apelação Cível n° 0859575-03.2023.8.20.5001 Apelante: Daiane Soares Costa Advogados: Maria Shirlleynalva Silva de Andrade Apelado: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado: Eduardo Di Giglio Melo e outros Relator: Desembargador Amílcar Maia DESPACHO Inicialmente, determino que a Secretária Judiciária proceda a correção da representação da parte apelada na autuação dos autos, consoante requerido na petição de Id. 30393063.

Na sequência, nos termos do art. 1.010, §2º, do CPC, intime-se a demandada DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA para, querendo, manifestar-se sobre a Apelação Cível interposta por Daiane Soares Costa (Id. 28224631), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, com ou sem resposta, remeta-se o processo ao Ministério Público, para emissão de parecer, caso entenda pertinente.

Por fim, conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

Desembargador Amílcar Maia Relator
12/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:31

Juntada de termo
22/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
05/04/2025 13:33

Recebidos os autos
05/04/2025 13:33

Juntada de petição
28/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
28/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 04:01

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:01

Decorrido prazo de DAIANE SOARES COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:27

Decorrido prazo de DAIANE SOARES COSTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:27

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:37

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU em 18/12/2024 23:59.
01/02/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU em 18/12/2024 23:59.
21/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Amílcar Maia na Câmara Cível Apelação Cível n.º 0859575-03.2023.8.20.5001 Apelante: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Advogado: CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU Apelada: DAIANE SOARES COSTA Advogado: MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE Relator: Desembargador Amílcar Maia DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA contra sentença proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais nº 0859575-03.2023.8.20.5001, proposta por DAIANE SOARES COSTA, ora apelada.

Tendo observado que a apelante acostou comprovante de recolhimento no importe de R$ 1.756,18 (Id. 28224638), que se refere à guia de recolhimento para “Tabela II - Recurso e atos nos Juizados Especiais” (código 1100249), previsto na Portaria nº 1984, da Presidência deste Tribunal, de 30 de dezembro de 2022, portanto, sem qualquer correspondência com o ato processual praticado – interposição de apelação cível, a intimei para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro do valor do preparo (art. 1.007, § 4º, do CPC), juntando a guia e o comprovante do pagamento corretos, sob pena de deserção (Id 28405837).

Devidamente intimada, a recorrente colacionou aos autos a guia de Id 28589711, com o código 1100106, que tem correspondência com a “Tabela I – Depósito Prévio para Causas em Geral na Primeira Instância”, para causas de valores entre R$ 25.000,01 a R$ 30.000,00, prevista na mesma portaria citada em linhas pretéritas. É o que importa relatar.

Decido.

Não se há de conhecer do presente apelo, posto que deserto, sendo, portanto, manifestamente inadmissível.

No despacho de Id. 28405837, intimei a recorrente para realizar e comprovar o recolhimento do preparo da apelação em dobro, mediante juntada da guia e comprovante do pagamento respectivo, sob pena de deserção.

Contudo, apesar de intimada, mais uma vez a recorrente anexou aos autos guia e comprovante de pagamentos que não correspondem ao código da apelação cível previsto na Portaria nº 1984/2022.

Com efeito, conforme consulta à tabela de custas atualizada, prevista na Portaria da Presidência nº 1984, de 30 de dezembro de 2022, constata-se que o montante previsto para o preparo de Apelação Cível nas causas de valor até R$ 50.000,00 é de R$ 253,78, cujo código correspondente é o de nº 1100218.

Registre-se que, em sua forma dobrada alcançaria o montante de R$ 507,56.

Vê-se, portanto, que a recorrente restou inerte quanto às diligências necessárias para o afastamento da deserção do recurso.

Assim sendo, com fulcro no art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso de agravo, ante a sua deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data registrada no sistema.

Desembargador Amílcar Maia Relator
16/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:19

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa Apelação Cível n.º 0859575-03.2023.8.20.5001 Apelante: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Advogado: CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU Apelada: DAIANE SOARES COSTA Advogado: MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE Relator: Desembargador Cornélio Alves (em substituição legal) DESPACHO Do exame dos autos eletrônicos, verifico que o recurso interposto por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA não foi devidamente preparado, estando ausente, pois, um dos seus requisitos extrínsecos de admissibilidade.

Com efeito, a apelante DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA acostou comprovante de recolhimento no importe de R$ 1.756,18 (Id. 28224638), que se refere à guia de recolhimento para “Tabela II - Recurso e atos nos Juizados Especiais” (código 1100249), previsto na Portaria nº 1984, da Presidência deste Tribunal, de 30 de dezembro de 2022, portanto, sem qualquer correspondência com o ato processual praticado – interposição de apelação cível.

Como lecionam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY1, "é de se reconhecer que, de acordo com o CPC, a deserção deixou de ser uma consequência automática do não recolhimento do preparo e do porte de remessa e retorno.

O sistema confere à parte uma segunda chance para evitar a deserção", não sem, evidentemente, aplicar-lhe uma sanção para o saneamento do vício, qual seja, o recolhimento, na forma do art. 1007, § 4º, do CPC.

Ante o exposto, determino a intimação da parte recorrente DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA para que proceda ao recolhimento do valor do preparo em dobro, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC1, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do seu recurso.

Após, conclusos.

Intime-se.

Publique-se.

Natal, data registrada no sistema.

Desembargador Cornélio Alves Relator em substituição legal 1 “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”.
09/12/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 09:58

Recebidos os autos
23/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
23/11/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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