04/12/2024 10:02

Publicado Intimação em 11/07/2024.
04/12/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:52

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0800102-26.2024.8.20.5139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALZIMIRA MEDEIROS REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, devidamente qualificadas.

O termo se encontra devidamente assinado pelas partes acordantes e dispõe todas as cláusulas objetos da transação (ID 124738682).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Havendo plausibilidade e utilidade do pedido, o feito merece o respaldo normativo.

Não se pode negar as partes o acesso à justiça, para revestir o ajuste da prerrogativa de título executivo judicial, adquirida através de sentença homologatória.

Por sua vez, o caso é típico de transação, desaguando na inexorável extinção do processo com julgamento meritório, como corolário do estatuído no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, estando o acordo em conformidade com as disposições da Lei Civil, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO a convenção realizada ao ID nº 124738682, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios a cargo das partes.

Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do feito, procedendo com o arquivamento dos autos.

FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 13:21

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 22:18

Homologada a Transação
05/07/2024 09:13

Conclusos para julgamento
05/07/2024 09:13

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada para 04/07/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Florânia.
05/07/2024 09:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 13:30, Vara Única da Comarca de Florânia.
04/07/2024 08:44

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 14:37

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 20/06/2024.
22/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
22/06/2024 01:26

Publicado Intimação em 20/06/2024.
22/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
22/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
22/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Florânia Praça Ten.

Cel.

Fernando Campos, 103, Centro - CEP 59335-000 - Fone/WhatsApp: (84) 3673-9479 PROCESSO nº 0800102-26.2024.8.20.5139 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ALZIMIRA MEDEIROS Réu: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem do Doutor UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA, Juiz de Direito em substituição legal da Vara Única desta Comarca, fica designada Audiência Virtual de Conciliação - Justiça Comum - no presente feito para o dia 04/07/2024, às 13h30, nos termos da Portaria nº 002/2022 deste juízo, a ser realizada via plataforma Teams, dispensando-se o comparecimento presencial das partes, o qual fica facultado e poderá ser requerido em tempo hábil aos moldes da mesma portaria.

As intimações poderão ser feitas nos termos do Art. 12, da Portaria Conjunta nº 38/2020-TJRN.

O link e o QR Code da sala virtual encontram-se disponíveis abaixo. https://lnk.tjrn.jus.br/ccbxi Aponte a câmera do celular ↓ Florânia, 18 de junho de 2024 Damião José do Nascimento Auxiliar de Secretaria - Mat. f204912-0 (Art. 79, Código de Normas CGJ-TJRN) (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006
18/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:20

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 04/07/2024 13:30 Vara Única da Comarca de Florânia.
24/04/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 23:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:18

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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