12/09/2025 06:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 Nº PROCESSO: 0854875-91.2017.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal AUTOR: LUZIA DA CONCEICAO SENA DA CUNHA RÉU: ECCO ESMERALDA CONSTRUTORA LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a Defensoria Pública para atuar como curador especial de ECCO ESMERALDA CONSTRUTORA LTDA., citada por edital e contestar a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Natal, 10 de setembro de 2025 JANE DALVI Analista Judiciário(a)
10/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:25

Decorrido prazo de ECCO ESMERALDA CONSTRUTORA LTDA em 09/09/2025.
10/09/2025 00:01

Decorrido prazo de ECCO ESMERALDA CONSTRUTORA LTDA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:01

Decorrido prazo de ECCO ESMERALDA CONSTRUTORA LTDA em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 01:09

Publicado Citação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 01:00

Publicado Citação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Tel. 3673-8511 e 3673-8516 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) Processo: 0854875-91.2017.8.20.5001 - JUSTIÇA GRATUITA Ação: USUCAPIÃO (49) Autor: LUZIA DA CONCEICAO SENA DA CUNHA Réu: ECCO ESMERALDA CONSTRUTORA LTDA e outros CITANDOS: ECCO ESMERALDA CONSTRUTORA LTDA, por seu representante legal, em lugar incerto e não sabido, na forma do Art. 259, I, CPC.

FINALIDADE: Responder a ação no prazo de quinze (15) dias a contar da fluência do prazo do edital, sob pena de revelia.

OBJETO: Um (01) imóvel localizado na Rua Senhor dos Passos, 61, Planalto, Natal/RN, com área de 242,11m²; e apresentando os seguintes limites e dimensões: À esquerda, com a Rua Senhor dos Passos, 62 (FRANCISCO VALENTIM DINIZ), 20,26m; À direita, com a Rua Senhor dos Passos, 63 (JOSÉ AUGUSTO DA SILVA), 20,26m; À frente, a Rua Senhor dos Passos, 11,70; e Ao fundo, com a Rua Monte Celeste, 258 (GILVAN DE CARVALHO SILVA), 12,20m; distando 40,00m para a Rua Santa Quitéria; com registro no Livro 2 de Registro Geral nas matrículas 8453 e 8454 em nome da empresa ECCO ESMERALDA CONSTRUTORA LTDA – 7º Ofício de Notas – 3ª CRI .

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015).

ADVERTÊNCIA: será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV).

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de julho de 2025.

Eu, MARCELO QUINTINO DE ARAUJO, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM.

Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Natal, 3 de julho de 2025.

MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário
03/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 05:48

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 ATO ORDINATÓRIO Autos n. 0854875-91.2017.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Polo Ativo: LUZIA DA CONCEICAO SENA DA CUNHA Polo Passivo: ECCO ESMERALDA CONSTRUTORA LTDA e outros Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) autor(a), através de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s), para no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 145778319, que resultou negativa, sob pena de extinção do feito.

Natal/RN, 19 de maio de 2025.

AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciário(a)
19/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 16:24

Juntada de diligência
11/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:58

Expedição de Mandado.
02/12/2024 04:08

Publicado Intimação em 19/02/2024.
02/12/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
24/11/2024 01:35

Publicado Intimação em 19/02/2024.
24/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
02/09/2024 10:41

Juntada de Certidão
20/05/2024 07:52

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:04

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:47

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:52

Expedição de Ofício.
06/05/2024 10:50

Expedição de Ofício.
06/05/2024 10:49

Expedição de Ofício.
06/05/2024 10:47

Expedição de Ofício.
06/05/2024 10:46

Expedição de Ofício.
06/05/2024 10:45

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:30

Outras Decisões
08/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 05:59

Publicado Intimação em 25/01/2024.
27/01/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Nº PROCESSO: 0854875-91.2017.8.20.5001 AUTOR: LUZIA DA CONCEICAO SENA DA CUNHA RÉU: LUZIA DA CONCEICAO SENA DA CUNHA Ao(À) autor(a), através de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s), para no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 107595347, que resultou negativa, e informar onde ECCO ESMERALDA CONSTRUTORA LTDA pode ser localizada.

Natal/RN, 23 de janeiro de 2024.

FABIANA CRISTINA MACHADO DE MEDEIROS Chefe de Unidade
23/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 17:46

Juntada de diligência
22/08/2023 18:32

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 01:53

Publicado Intimação em 27/06/2023.
02/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0854875-91.2017.8.20.5001 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: LUZIA DA CONCEICAO SENA DA CUNHA CPF: *85.***.*89-20 Advogado: Requerido: GERNA - Agropecuária e Indústria Ltda.

CNPJ: 08.***.***/0001-94 Advogado: D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir no polo passivo ECCO ESMERALDA CONSTRUTORA LTDA, diante da certidão retro, trazendo o endereço para citação.

Após, cite-se a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 15(quinze) dias.

Caso haja contestação e havendo nesta argüição de preliminar (CPC, art. 337) ou de qualquer das matérias previstas no art. 350 do CPC, dê-se vista ao autor, através de seu Advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 dias, procedendo sempre a Secretaria na conformidade do disposto no art. 203 § 4º do CPC.

Não apresentada defesa ou decorrido o prazo concedido para réplica, tragam-me os autos conclusos.

Natal/RN, 20 de junho de 2023 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
23/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:11

Conclusos para decisão
05/06/2023 13:08

Juntada de documento de comprovação
30/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 02:01

Publicado Intimação em 12/05/2023.
13/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 13:20

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:57

Expedição de Ofício.
10/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/03/2023 15:38

Conclusos para julgamento
02/03/2023 15:38

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 19:52

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
15/12/2022 19:39

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 18:34

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:34

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 01:36

Publicado Intimação em 04/08/2022.
09/08/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 21:16

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 13:09

Conclusos para despacho
05/08/2021 13:08

Juntada de Certidão
05/08/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:06

Conclusos para despacho
17/05/2021 15:05

Juntada de Certidão
26/02/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 03:29

Conclusos para despacho
18/12/2020 03:28

Juntada de Certidão
10/10/2020 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTIM DINIZ em 09/10/2020 23:59:59.
20/09/2020 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2020 10:14

Juntada de Petição de diligência
17/09/2020 11:16

Expedição de Mandado.
01/06/2020 22:45

Decorrido prazo de GILVAN DE CARVALHO SILVA em 07/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 06:27

Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
02/03/2020 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 18:17

Juntada de Petição de diligência
19/02/2020 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 15:35

Juntada de Petição de diligência
11/02/2020 16:12

Expedição de Mandado.
11/02/2020 16:12

Expedição de Mandado.
28/01/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 14:41

Conclusos para despacho
22/10/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 18:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 17:13

Conclusos para despacho
04/06/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 17:01

Juntada de Certidão
05/04/2019 01:39

Decorrido prazo de iNCERTOS E NÃO SABIDOS em 04/04/2019 23:59:59.
25/02/2019 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2019 10:51

Decorrido prazo de União Federal em 18/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2019 08:56

Decorrido prazo de GERNA AGRO PECUARIA E INDUSTRIA LTDA - ME em 12/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2019 09:59

Juntada de Certidão
24/01/2019 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2019 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
04/01/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 11:18

Expedição de Mandado.
18/12/2018 11:18

Expedição de Mandado.
18/12/2018 11:18

Expedição de Mandado.
18/12/2018 11:18

Expedição de Mandado.
18/12/2018 11:18

Expedição de Mandado.
18/12/2018 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 12:47

Conclusos para despacho
15/10/2018 11:42

Juntada de Certidão
24/09/2018 11:17

Juntada de Certidão
28/08/2018 13:53

Expedição de Ofício.
30/04/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 22:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 12:00

Conclusos para despacho
09/04/2018 11:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2018 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2018 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 08:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 14:26

Conclusos para despacho
29/01/2018 14:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 00:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/12/2017 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2017 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2017 10:50

Conclusos para despacho
27/11/2017 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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