07/12/2024 02:49

Publicado Intimação em 27/06/2024.
07/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
03/12/2024 19:57

Publicado Intimação em 27/08/2024.
03/12/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
09/10/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:50

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 04:30

Decorrido prazo de RAISSA CRISTINA PACHECO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:28

Decorrido prazo de RAISSA CRISTINA PACHECO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 05:19

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo n. 0819605-06.2022.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Demandante: BANCO ITAUCARD S.A Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Demandado: LEILA NUNCIA SILVA RODRIGUES SENTENÇA Trata(m)-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada(os) por BANCO ITAUCARD S.A, devidamente qualificado(a)(s) e através de advogado regularmente constituído, em face de LEILA NUNCIA SILVA RODRIGUES, e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito.

Importa em extinção do processo o fato da parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Na hipótese dos autos, sequer houve contestação pela parte ré, não se lhe aplicando, portanto, o disposto no art. 485, § 4º, do CPC, de modo que a desistência independe do consentimento do réu.

Isto posto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 485, VIII, do CPC.

Custas residuais pela parte autora.

Proceda-se com o levantamento das restrições realizadas via RENAJUD (ID 102331142).

P.

R.

I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
23/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:53

Extinto o processo por desistência
20/08/2024 11:49

Conclusos para julgamento
16/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:45

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:49

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0819605-06.2022.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: BANCO ITAUCARD S.A Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121 Parte Ré: REU: LEILA NUNCIA SILVA RODRIGUES Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 25 de junho de 2024.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
25/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 12:53

Juntada de diligência
13/06/2024 09:52

Expedição de Mandado.
20/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:15

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 01:36

Publicado Intimação em 08/02/2024.
11/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
11/02/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0819605-06.2022.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: BANCO ITAUCARD S.A Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121 Parte Ré: REU: LEILA NUNCIA SILVA RODRIGUES Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 6 de fevereiro de 2024.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
06/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 11:38

Juntada de diligência
11/09/2023 13:58

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:32

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 05:52

Publicado Intimação em 27/06/2023.
01/07/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0819605-06.2022.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO ITAUCARD S.A Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Réu: LEILA NUNCIA SILVA RODRIGUES DESPACHO No caso dos autos, a parte ré não foi encontrada pelo oficial de justiça, tampouco localizado(s) o(s) veículo(s) a ser(em) apreendido(s).

Já foi(ram) diligenciado(s), sem êxito, o(s) seguinte(s) endereço(s): Rua Coronel Joaquim Tavares, 50, Dom Jaime Câmara, Mossoró/RN, CEP: 59628-540; Rua Friso Benévolo, 317, Liberdade II, D Jaime Câmara, Mossoró/RN, CEP: 59628-530.

No procedimento especial da busca e apreensão normatizado pelo decreto-lei 911/69, somente após a apreensão do veículo dado em garantia, é que o Juízo poderá sentenciar, consolidando a posse e propriedade do bem em poder do credor, tratando-se, pois, de verdadeira condição sine qua non ao regular andamento do processo.

Portanto, de nenhum efeito prático terão diligências em torno da localização do citando ou mesmo sua citação editalícia, se o bem não for apreendido.

A despeito disto, não pode, por seu turno, a parte autora manter-se inerte, prolongando-se indefinidamente a marcha processual, devendo, portanto, adotar uma postura proativa, ou requerendo a conversão do feito em demanda executiva ou fornecendo ao Juízo endereços outros nos quais o veículo possa ser encontrado.

Isto posto, utilize-se o sistema RENAJUD, a fim de impor a restrição total de veículos (circulação e transferência).

Utilizem-se, ainda, os sistemas do PJE, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG, visando obter prováveis endereços onde o(s) automotor(es) possa(m) ser encontrado(s), expedindo-se, ao depois, o pertinente mandado de citação, busca e apreensão.

Após e somente se não for encontrado um novo endereço através dos sistemas judiciais, intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção da relação processual, requerer a conversão do feito em ação executiva ou fornecer novo endereço, distinto dos já diligenciados nos autos, onde o veículo possa ser localizado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito
23/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:38

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:25

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 02:08

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 05:05

Publicado Intimação em 28/03/2023.
31/03/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 07:24

Juntada de Petição de diligência
16/03/2023 10:36

Expedição de Mandado.
10/03/2023 04:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
10/03/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
28/01/2023 03:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/01/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2023 15:06

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 05:11

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 01:28

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 09:54

Expedição de Mandado.
05/10/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:33

Concedida a Medida Liminar
30/09/2022 09:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
29/09/2022 17:36

Juntada de custas
29/09/2022 15:07

Conclusos para decisão
29/09/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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