03/09/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0804028-41.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: MARCELO DE MEDEIROS NASCIMENTO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias.

Com eventual impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer pronunciamento.

P.I.

NATAL/RN, 31 de agosto de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 06:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:09

Outras Decisões
08/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 05:52

Conclusos para despacho
18/09/2024 20:02

Recebidos os autos
18/09/2024 20:02

Juntada de intimação de pauta
21/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/03/2024 23:59.
13/02/2024 12:40

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 05:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/01/2024 15:12

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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