25/08/2025 06:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 05:57

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0861988-23.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: JOSE HENRIQUES BITTENCOURT FILHO APELADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente apresentou manifestação impugnando a conclusão do laudo técnico juntado pela COJUD ao Id. 149071798, uma vez que esta divergiu do laudo pericial anteriormente produzido nos autos, nomeado pela Justiça.

Assim sendo, determino o retorno dos autos à COJUD, a fim de especificadamente esclareça, em 30 dias, as divergências apontadas pelo litigante e justifique o valor considerado como devido durante o período dos cálculos constantes do laudo impugnado, em especial, apresentando, sendo o caso, as razões de discrepância em relação ao laudo pericial anterior de Id. 87313994.

Devolvidos os autos pela Contadoria, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o instrumento contábil apresentado, em 15 (quinze) dias.

Em seguida, faça-se conclusão para decisão ou sentença homologatória, conforme o caso.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 15 de agosto de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:09

Conclusos para julgamento
17/06/2025 07:08

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:09

Decorrido prazo de DAYVISSON CABRAL FERREIRA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 01:41

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0861988-23.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: JOSE HENRIQUES BITTENCOURT FILHO APELADO: MUNICÍPIO DE NATAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo as partes, por seus representantes, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem manifestação sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Natal, 25 de abril de 2025.

CLOVIS ALEXANDRE COUTO LEOPOLDO DA CAMARA Chefe de Secretaria
25/04/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
24/04/2025 10:42

Juntada de cálculo
04/12/2024 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:18

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:08

Recebidos os autos
26/08/2024 17:08

Juntada de intimação de pauta
20/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2024 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:20

Juntada de Petição de recurso de apelação
16/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de DAYVISSON CABRAL FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:22

Decorrido prazo de LARISSA QUIRINO DA SILVA LIMA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:37

Decorrido prazo de LARISSA QUIRINO DA SILVA LIMA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 10:51

Conclusos para decisão
05/10/2023 21:23

Decorrido prazo de DAYVISSON CABRAL FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:19

Decorrido prazo de DAYVISSON CABRAL FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:54

Homologado o pedido
26/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 11:06

Conclusos para julgamento
07/06/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:09

Decorrido prazo de DAYVISSON CABRAL FERREIRA em 09/02/2023 23:59.
10/01/2023 13:06

Conclusos para despacho
09/12/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:33

Conclusos para despacho
22/08/2022 12:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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