05/09/2025 06:22

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0813540-24.2024.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: STEPHANIE PAULA RODRIGUES DE SOUZA Advogada: ELIZIANI GRACE DE FREITAS OLIVEIRA - OAB/RN 16436 Parte ré: LATAM LINHAS AEREAS S/A Advogado: FABIO RIVELLI - OAB/RN 1083-A Parte ré: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Advogado: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - OAB/SP 143415 DESPACHO 1.

INTIME-SE o executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de crédito atualizado pelo credor em seu requerimento de cumprimento de sentença, conforme estabelece o art. 513 § 2º do CPC. 2.

Para o cumprimento do ato, a Secretaria Unificada Cível deve atentar-se para duas circunstâncias: a) se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento de sentença tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado nos autos (ou no endereço em que foi citado), através de carta com AR; b) se o executado for revel, em razão da citação por edital, a intimação deverá ser realizada pela via editalícia apenas com a determinação de pagamento da dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias. 3.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, conforme determina o art. 525 do CPC. 4.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na inteligência do art. 523, § 1º do CPC. 5.

Decorridos o prazo para pagamento voluntário do débito, a Secretaria Unificada Cível deve promover a intimação do credor, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito e indique bens do devedor passíveis de penhora. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria desta Vara a expedição de certidão, para a finalidade do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782 do mesmo Diploma legal Cumpra-se.

DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
03/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 13:02

Processo Reativado
26/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 25/08/2025.
26/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 06:11

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
25/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 14:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:45

Recebidos os autos
21/08/2025 08:45

Juntada de intimação de pauta
23/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de STEPHANIE PAULA RODRIGUES DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:22

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:22

Decorrido prazo de STEPHANIE PAULA RODRIGUES DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:34

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ELIZIANI GRACE DE FREITAS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ELIZIANI GRACE DE FREITAS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:23

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:06

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:09

Publicado Intimação em 22/10/2024.
02/12/2024 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:57

Audiência Instrução realizada para 19/11/2024 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
19/11/2024 10:57

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
19/11/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:45

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:12

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:38

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:24

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:14

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:14

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:02

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:02

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:21

Audiência Instrução designada para 19/11/2024 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
23/10/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:34

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 09:48

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 26/09/2024 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
25/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 23:53

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 08:11

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:36

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 26/09/2024 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
23/07/2024 03:45

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ELIZIANI GRACE DE FREITAS OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:42

Decorrido prazo de ELIZIANI GRACE DE FREITAS OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
24/06/2024 04:32

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 08:27

Recebidos os autos.
20/06/2024 08:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
20/06/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a STEPHANIE PAULA RODRIGUES DE SOUZA.
12/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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