27/02/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:50

Recebidos os autos
27/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:49

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 16:52

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:33

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/12/2024 23:59.
23/11/2024 10:11

Publicado Intimação em 20/06/2024.
23/11/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
08/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
02/10/2024 17:05

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 14:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/10/2024 10:33

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/10/2024 11:34

Decorrido prazo de Marco Antônio Sucar Filho em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 10:01

Decorrido prazo de Marco Antônio Sucar Filho em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 14:15

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
02/09/2024 12:12

Transitado em Julgado em 30/08/2024
31/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 03:57

Decorrido prazo de Marco Antônio Sucar Filho em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 07:51

Conclusos para julgamento
09/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0869880-46.2023.8.20.5001 JOSE ADRIANO DA SILVA TAVARES ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 18 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
18/06/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:57

Juntada de ato ordinatório
18/06/2024 08:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 02:37

Decorrido prazo de Marco Antônio Sucar Filho em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:27

Decorrido prazo de Marco Antônio Sucar Filho em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:51

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 04:16

Decorrido prazo de Marco Antônio Sucar Filho em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 04:16

Decorrido prazo de Marco Antônio Sucar Filho em 16/04/2024 23:59.
18/03/2024 19:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 19:08

Decorrido prazo de Marco Antônio Sucar Filho em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 11:15

Conclusos para julgamento
18/01/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:38

Outras Decisões
30/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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