23/08/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:08

Expedição de Ofício.
30/07/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 20:15

Juntada de diligência
14/06/2024 15:14

Expedição de Mandado.
14/06/2024 12:40

Expedição de Ofício.
14/06/2024 03:15

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 08:03

Evoluída a classe de REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) para REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137)
13/06/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 07:41

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo n.º 0838600-23.2024.8.20.5001 Assunto: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO Autor: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DECISÃO Trata-se de requerimento de apreensão de veículo relacionado à ação de busca e apreensão em trâmite no juízo da 3ª Vara da Comarca de Parnamirim/RN, na qual foi proferida decisão deferindo a liminar pleiteada naqueles autos pelo ora requerente (ID n.º 123384256), que, em virtude do bem ter sido localizado nesta Comarca, pediu a expedição de mandado de busca e apreensão por meio da presente demanda. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Da leitura dos autos, observa-se que o pedido formulado no presente feito diz respeito apenas à apreensão do veículo, já que a ação de busca e apreensão foi ajuizada no município de Parnamirim, sob o n.º 0810266-32.2023.8.20.5124, junto a 3ª Vara de Parnamirim/RN.

Assim, a competência para processar os atos e diligências relativos às precatórias cíveis da Comarca de Natal pertence a 19ª, 20ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca de Natal/RN, conforme disciplina a Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar n.º 643/2018 - Anexo VII, com as alterações previstas na Resolução de n.º 39, de 20 de outubro de 2021, do TJ/RN).

Desse modo, determino que a Secretaria providencie a remessa do presente feito para uma das Varas Competentes da Comarca de Natal/RN, adotando as cautelas legais.

Cumpra-se.

Natal/RN, 12/06/2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:56

Declarada incompetência
12/06/2024 10:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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