TJRN - 0800426-14.2023.8.20.5151

31/10/2024 12:33

Arquivado Definitivamente

31/10/2024 12:32

Juntada de Certidão

25/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2024 11:49

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024 08:12

Conclusos para despacho

26/08/2024 16:29

Recebidos os autos

26/08/2024 16:29

Juntada de intimação de pauta

28/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2024 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2024 14:25

Conclusos para decisão

13/05/2024 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 05/02/2024 23:59.

11/12/2023 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado

11/12/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 10:18

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023 11:07

Conclusos para decisão

10/11/2023 08:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023 14:34

Conclusos para despacho

22/08/2023 14:33

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023 11:39

Conclusos para despacho

11/07/2023 11:39

Distribuído por sorteio