26/05/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025
21/05/2025 00:21

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:25

Publicado Intimação em 08/05/2025.
12/05/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801614-98.2023.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA REU: ROBERTO LEANDRO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que as partes realizaram acordo extrajudicial.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surtam efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas, nem honorários.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Havendo comunicação de depósito judicial, determino à Secretaria a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados em nome do promovente.

Após, arquive-se, dispensando as intimações.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assú/RN, data constante no ID.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 17:05

Homologada a Transação
02/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:41

Juntada de Petição de procuração
28/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:28

Decorrido prazo de ROBERTO LEANDRO DA SILVA em 09/04/2025.
10/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO LEANDRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de ROBERTO LEANDRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
09/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 17:23

Processo Reativado
07/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 00:08

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 13:40

Decorrido prazo de ROBERTO LEANDRO DA SILVA, BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA em 23/09/2024.
24/09/2024 06:34

Decorrido prazo de ROBERTO LEANDRO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:34

Decorrido prazo de ROBERTO LEANDRO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:20

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:11

Recebidos os autos
22/08/2024 12:11

Juntada de intimação de pauta
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801614-98.2023.8.20.5100, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 09-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09 a 15/07/2024.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 13 de junho de 2024.
05/06/2024 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2024 06:44

Decorrido prazo de RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:44

Decorrido prazo de RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:24

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
03/08/2023 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO STABILE ESCANHUELA - EPP em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:38

Conclusos para julgamento
28/07/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/07/2023 11:09

Audiência conciliação realizada para 27/07/2023 09:45 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
27/07/2023 11:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
27/07/2023 09:47

Recebidos os autos.
27/07/2023 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
26/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:32

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:47

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 09:30

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 01:28

Conclusos para decisão
04/06/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 21:02

Conclusos para decisão
21/05/2023 21:02

Audiência conciliação designada para 27/07/2023 09:45 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
21/05/2023 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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