11/07/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 09:53

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 08:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:14

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:43

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
02/07/2023 02:20

Publicado Intimação em 12/06/2023.
02/07/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802174-38.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: SEBASTIAO VILDEMAR GURGEL EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 28 de junho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
28/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:29

Juntada de termo
21/06/2023 17:37

Publicado Sentença em 20/06/2023.
21/06/2023 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
21/06/2023 16:11

Publicado Sentença em 20/06/2023.
21/06/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802174-38.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEBASTIAO VILDEMAR GURGEL EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO SEBASTIÃO VILDEMAR GURGEL ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
16/06/2023 12:11

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 11:49

Conclusos para julgamento
13/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 20:58

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2023.
26/05/2023 01:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:23

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 15:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 14:37

Publicado Intimação em 24/04/2023.
26/04/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:24

Recebidos os autos
18/04/2023 12:24

Juntada de intimação de pauta
14/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2022 16:19

Publicado Intimação em 13/10/2022.
10/11/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
08/11/2022 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/09/2022 23:59.
23/08/2022 00:42

Publicado Sentença em 23/08/2022.
22/08/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
20/08/2022 13:08

Juntada de Petição de apelação
19/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:37

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 16:44

Conclusos para julgamento
17/08/2022 07:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/08/2022 23:59.
21/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 13:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/07/2022 23:59.
08/06/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:32

Conclusos para despacho
07/06/2022 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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