05/10/2023 06:44

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 06:44

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 03:26

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 04/10/2023 23:59.
16/09/2023 04:09

Publicado Intimação em 11/09/2023.
16/09/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
15/09/2023 05:32

Publicado Sentença em 11/09/2023.
15/09/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
15/09/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
11/09/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
11/09/2023 19:10

Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/09/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
11/09/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802742-88.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: AURINO LINO DA COSTA EXECUTADO: BANCO BMG S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 4 de setembro de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:13

Juntada de termo
30/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0802742-88.2021.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AURINO LINO DA COSTA EXECUTADO: BANCO BMG S/A S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO AURINO LINO DA COSTA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado.

O executado quitou voluntariamente a quantia exequenda (ID. 105602482).

O exequente pugnou pelo levantamento da quantia depositada nos autos (ID. 105724889).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o executado realizou o adimplemento da quantia exequenda (ID. 105602485), sendo o mecanismo adequado para garantir a satisfação da dívida, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios (ID. 105457357).

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
28/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 11:20

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 15:13

Conclusos para julgamento
23/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802742-88.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 22 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
22/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:33

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802742-88.2021.8.20.5112 AUTOR: AURINO LINO DA COSTA REU: BANCO BMG S/A D E S P A C H O Proceda-se à evolução dos autos para Cumprimento de Sentença.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
28/07/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:48

Processo Reativado
28/07/2023 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:05

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:12

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 11:00

Recebidos os autos
24/07/2023 11:00

Juntada de intimação de pauta
27/03/2023 11:29

Publicado Sentença em 23/01/2023.
27/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
27/03/2023 11:11

Publicado Intimação em 13/02/2023.
27/03/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
27/03/2023 09:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.
27/03/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
24/03/2023 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2023 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 14:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:27

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
11/02/2023 01:47

Decorrido prazo de Fernando Moreira Drummond Teixeira em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:24

Juntada de Petição de apelação
08/02/2023 08:28

Juntada de custas
10/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:03

Declarada decadência ou prescrição
10/01/2023 12:03

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 10:09

Conclusos para julgamento
18/12/2022 00:43

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 16/12/2022 23:59.
05/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:05

Publicado Intimação em 16/11/2022.
21/11/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:52

Juntada de laudo pericial
18/10/2022 12:54

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:18

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:49

Conclusos para despacho
25/07/2022 11:45

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:05

Juntada de Certidão
01/06/2022 12:36

Outras Decisões
31/05/2022 18:32

Conclusos para despacho
31/05/2022 18:32

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 07:53

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:04

Conclusos para julgamento
18/02/2022 02:30

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 17/02/2022 23:59.
31/01/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 13/12/2021 23:59.
26/11/2021 15:22

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 11:32

Juntada de aviso de recebimento
16/09/2021 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2021 14:52

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:10

Conclusos para decisão
27/07/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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