25/08/2025 08:05

Juntada de Certidão vistos em correição
28/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/04/2025 23:59.
30/11/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:50

Processo Reativado
08/11/2024 08:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:38

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:38

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:32

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 13:55

Recebidos os autos
13/08/2024 13:55

Juntada de intimação de pauta
21/11/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2023 21:20

Juntada de Certidão
15/11/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:02

Juntada de ato ordinatório
28/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:14

Decorrido prazo de EMANUELE GOMES DE OLIVEIRA em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:59

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 11:13

Conclusos para julgamento
18/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:08

Conclusos para julgamento
02/05/2023 11:08

Juntada de Certidão
06/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:22

Decorrido prazo de EMANUELE GOMES DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
18/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:37

Juntada de Certidão
08/03/2023 21:09

Juntada de Petição de contestação
11/01/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 23:00

Conclusos para despacho
14/12/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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