12/07/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 09:21

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 05:18

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 05:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:14

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:44

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
01/07/2023 05:44

Publicado Sentença em 20/06/2023.
01/07/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801528-28.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 28 de junho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
28/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:24

Juntada de termo
21/06/2023 17:39

Publicado Sentença em 20/06/2023.
21/06/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801528-28.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
16/06/2023 11:44

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 23:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2023 16:07

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 09:47

Conclusos para julgamento
13/06/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 06:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 06:14

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2023 19:28

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:00

Recebidos os autos
11/05/2023 15:00

Juntada de ato ordinatório
16/11/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2022 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 01:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 27/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:56

Publicado Sentença em 30/09/2022.
08/10/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
05/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 21:50

Juntada de Petição de apelação
28/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:31

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 08:59

Conclusos para julgamento
21/09/2022 14:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 19/09/2022 23:59.
12/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2022 15:31

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 02:51

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 27/05/2022 23:59.
23/05/2022 16:04

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 12:29

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 18/05/2022 23:59.
25/04/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 18:08

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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