09/04/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
09/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em 09/04/2025
12/02/2025 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104288/2025
12/02/2025 10:40

Protocolizada Petição 104288/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2025
10/02/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025
07/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025
06/02/2025 17:00

Pedido não conhecido
27/01/2025 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
27/01/2025 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
22/01/2025 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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