TJRN - 0860598-81.2023.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:17
Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 18/09/2025 23:59.
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04/09/2025 01:24
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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04/09/2025 01:22
Publicado Intimação em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 15:32
Juntada de Certidão
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03/09/2025 15:25
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0860598-81.2023.8.20.5001 EXEQUENTE(S): RAFAELLA MARIA GRILO DIOGENES EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.
A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.
Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, no caso, o Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça - TJRN, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.
Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.
Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
NATAL/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
02/09/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 13:42
Conclusos para despacho
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27/08/2025 13:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/08/2025 13:41
Processo Reativado
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27/08/2025 13:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/08/2025 13:14
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 13:01
Recebidos os autos
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27/08/2025 13:01
Juntada de intimação de pauta
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02/05/2024 20:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 17:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/04/2024 14:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/03/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 18:43
Julgado procedente o pedido
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30/01/2024 09:04
Conclusos para julgamento
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23/01/2024 13:29
Juntada de Petição de alegações finais
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23/01/2024 12:22
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2023 01:45
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 01:45
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 21:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 16:49
Conclusos para despacho
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20/10/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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