28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0801097-84.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte autora: EDMILSON DA SILVA RAMOS Parte ré: Banco do Brasil S/A DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada. Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300". Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência. Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para despacho inicial. Expedientes necessários.

Parnamirim/RN, data do sistema.

Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
03/07/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:59

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 12:51

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0801097-84.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDMILSON DA SILVA RAMOS Réu: Banco do Brasil S/A CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO "Transcorrido o prazo supra, intimem-se as partes, por seus advogados, para que informem se desejam, ainda, produzir provas em audiência, ou se há outras provas a serem produzidas, além das que constam dos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando, em caso positivo, a necessidade da dilação probatória, sob pena de indeferimento do provimento almejado.

Ressalte-se que a não manifestação no prazo assinalado será interpretada como pedido de julgamento antecipado da lide. " despacho/ decisão id Parnamirim/RN, data do sistema.

WILLIAM RODRIGUES SILVÉRIO Analista Judiciário
10/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 09:30

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 01/04/2024 09:15 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
01/04/2024 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 09:15, 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
28/03/2024 08:59

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 07:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:45

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:40

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:54

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/02/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:20

Audiência conciliação designada para 01/04/2024 09:15 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
28/02/2024 10:35

Recebidos os autos.
28/02/2024 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
28/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
04/02/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:16

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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