06/12/2024 03:36

Publicado Intimação em 24/01/2024.
06/12/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
05/12/2024 10:47

Publicado Intimação em 22/02/2024.
05/12/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
05/12/2024 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
05/12/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
27/11/2024 20:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/11/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
25/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/11/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/03/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 14:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024
19/03/2024 09:42

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:42

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 07:11

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:42

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 07:51

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
29/01/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
25/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801689-04.2023.8.20.5112 AUTOR: LAZARO ALVES BEZERRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 22 de janeiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
22/01/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:47

Juntada de termo
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801689-04.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LAZARO ALVES BEZERRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação (ID 113356495).

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará (ID 113455391). É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
17/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 10:34

Juntada de termo
17/01/2024 08:30

Conclusos para julgamento
16/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801689-04.2023.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 15 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
15/01/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801689-04.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LAZARO ALVES BEZERRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em sendo constatada a inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
18/12/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:34

Processo Reativado
18/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 14:55

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 09:23

Recebidos os autos
09/11/2023 09:23

Juntada de despacho
31/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 09:14

Juntada de termo
18/08/2023 00:24

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 01:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:59

Indeferido o pedido de APELANTE
17/07/2023 14:55

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
14/07/2023 19:10

Juntada de Petição de apelação
06/07/2023 11:14

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 11:13

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2023 05:53

Publicado Intimação em 12/06/2023.
01/07/2023 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
23/06/2023 06:56

Conclusos para julgamento
22/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:09

Publicado Intimação em 16/06/2023.
21/06/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 04:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/06/2023 23:59.
05/05/2023 06:29

Publicado Citação em 05/05/2023.
05/05/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 16:08

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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