31/03/2025 13:15

Juntada de Ofício
06/12/2024 19:15

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/12/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
18/11/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:30

Recebidos os autos
11/09/2024 14:30

Juntada de despacho
01/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0800653-42.2023.8.20.5300.

Recorrente: 66ª Delegacia de Polícia Civil Santo Antônio/RN e outros.

Recorrido: HUGO DA SILVA FRANCA.

Decisão RECEBO o recurso de apelação de HUGO DA SILVA FRANCA, qualificado nos autos, diante de sua tempestividade, conforme Certidão do ID nº 114706550, bem como por preencher os requisitos legais de admissibilidade (arts. 577 e 593 do CPP).

Compulsando os autos, verifico que o réu não apresentou suas razões e declarou seu desejo em arrazoar nesta instância, pelo que determino a sua intimação, por seu defensor para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, nos termos do art. 600 e seguintes do Código de Processo Penal.

Apresentada as razões, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pelo sistema PJE, para apreciação do recurso (art. 601 do CPP).

Dou esta por publicada.

Intimem-se.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Santo Antônio, data do sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
04/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
05/02/2024 23:01

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 17:39

Juntada de diligência
30/01/2024 10:47

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:31

Audiência instrução realizada para 23/01/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
23/01/2024 12:31

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
22/01/2024 16:47

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:46

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:05

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:32

Expedição de Ofício.
18/01/2024 15:29

Expedição de Ofício.
18/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:09

Audiência instrução designada para 23/01/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.
06/06/2023 13:56

Outras Decisões
05/06/2023 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2023 11:42

Juntada de termo
20/02/2023 11:25

Conclusos para decisão
20/02/2023 11:25

Expedição de Certidão.
18/02/2023 21:50

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 11:39

Juntada de termo
08/02/2023 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 18:53

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2023 18:53

Expedição de Mandado.
06/02/2023 08:11

Recebida a denúncia contra HUGO DA SILVA FRANCA
02/02/2023 17:41

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:04

Juntada de Petição de denúncia
01/02/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:33

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/02/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:19

Juntada de Petição de inquérito policial
31/01/2023 13:02

Revogada a Prisão
30/01/2023 09:41

Conclusos para decisão
27/01/2023 19:34

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:41

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:42

Audiência de custódia realizada para 23/01/2023 14:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
23/01/2023 14:42

Audiência de custódia antecipada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2023 14:30, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
23/01/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 11:43

Juntada de Certidão
23/01/2023 11:42

Desentranhado o documento
23/01/2023 11:42

Cancelada a movimentação processual
23/01/2023 11:41

Desentranhado o documento
23/01/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 08:48

Audiência de custódia designada para 23/01/2023 14:30 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
22/01/2023 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 15:29

Juntada de Certidão
22/01/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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