01/04/2025 03:55

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0800327-72.2024.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/requerente: JOSE LUIZ DE ASCENCAO e outros (4) Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: FLORISBERTO ALVES DA SILVA Parte ré/requerida: NATACHA DE MENDONCA E SILVESTRE, REPRESENTANDO SUA MÃE ROSA MARIA SILVEIRA DE MENDONÇA Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O Cadastrem-se os novos advogados da parte autora.

Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

Destaco que desde o despacho inaugural, diante da ausência de inicial e documentos, este Juízo havia determinado a juntada dos documentos indispensáveis.

Ademais, a parte autora não pediu prorrogação de prazo antes da sentença e deixou de recorrer da sentença..

A secretaria certifique o trânsito em julgado, aponha a etiqueta de julgado e arquive os autos.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
28/03/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:31

Transitado em Julgado em 19/08/2025
28/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 03:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
07/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
07/12/2024 01:49

Publicado Intimação em 19/07/2024.
07/12/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2024 05:22

Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:44

Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0800327-72.2024.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/Requerente:JOSE LUIZ DE ASCENCAO e outros (4) Advogado: Advogado do(a) AUTOR: FLORISBERTO ALVES DA SILVA - RN0006580A Parte Ré/Requerida: ROSA MARIA SILVEIRA DE MENDONÇA Advogado: S E N T E N Ç A Trata-se de ação de USUCAPIÃO (49).

Este Juízo, ao examinar a inicial, determinou que o(a) autor(a)/requerente a emendasse ou completasse, indicando o que devia ser corrigido ou emendado.

Apesar de intimado, via advogado, o(a) autor(a)/requerente não cumpriu a diligência no prazo assinalado, mantendo-se inerte até o momento.

Desnecessária a intimação pessoal do(a) requerente, uma vez que não se trata das hipóteses dos incisos II e III do art. 485 do CPC.

Nessa linha, trago à baila ementas de arestos do e.

TJRN, litteris: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

ART 485, I, DO CPC.

PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL, APRESENTANDO NOTIFICAÇÃO VÁLIDA, EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA ENTRE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E O PACTO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL COM INFORMAÇÕES DIVERGENTES DA AVENÇA (NÚMERO DO CONTRATO E DATA DE VENCIMENTO DAS PARCELAS).

ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE PREJUDICAM A IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULAR CONSTITUIÇÃO DA MORA.

DOCUMENTO INDISPENSÁVEL.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (APELAÇÃO CÍVEL, 0817984-17.2022.8.20.5124, Des.

Dilermando Mota, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 20/10/2023, PUBLICADO em 23/10/2023) (grifei) APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

EMENDA DA INICIAL NÃO PROVIDENCIADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330 E 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA REGULARIZAR O VÍCIO PROCESSUAL.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO DO JULGADO.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. (APELAÇÃO CÍVEL, 0834502-97.2021.8.20.5001, Dra.

Martha Danyelle Barbosa substituindo Des.

Amilcar Maia, Terceira Câmara Cível, JULGADO em 26/07/2023, PUBLICADO em 26/07/2023) (grifei) PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM FACE DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

APELAÇÃO CÍVEL.

DESPACHO QUE DETERMINOU A EMENDA À INICIAL.

PARTE AUTORA QUE DEIXOU DE ATENDER DILIGÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS.

INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, I, DO CPC.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO APELO.1.

No caso dos autos, o juízo de origem determinou a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial.2.

A parte autora/recorrente, embora intimada, não atendeu à determinação, dando ensejo ao indeferimento da inicial, para o qual é desnecessária a intimação pessoal da parte, vez que a obrigatoriedade de tal providência somente se dá em caso de extinção por abandono processual, conforme prevê o art. 485, II e III, e § 1º, do CPC. 3.

Precedentes do STJ (AgRg no AREsp 370.970/RJ, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 23/09/2014, DJe 01/10/2014) e do TJRN (Apelação Cível, 0100660-59.2015.8.20.0158, Des.

Claudio Santos, Primeira Câmara Cível, assinado em 27/01/2023 e Apelação Cível, 0804034-18.2013.8.20.0124, Des.

Amaury Moura Sobrinho, Terceira Câmara Cível, assinado em 14/10/2022).4.

Apelo conhecido e desprovido. (APELAÇÃO CÍVEL, 0828726-24.2018.8.20.5001, Des.

Virgílio Macêdo, Segunda Câmara Cível, JULGADO em 10/03/2023, PUBLICADO em 14/03/2023) (grifei) Consoante o art. 321, parágrafo único, do CPC, não cumprida a diligência, impõe-se o indeferimento da inicial.

Diante disso, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC, indefiro a petição inicial.

Custas pelo(a) autor(a).

P.R.I. e arquivem-se após as cautelas legais.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
17/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:20

Indeferida a petição inicial
05/07/2024 08:19

Conclusos para julgamento
05/07/2024 02:31

Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:48

Decorrido prazo de FLORISBERTO ALVES DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0800327-72.2024.8.20.5001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/requerente: JOSE LUIZ DE ASCENCAO e outros (4) Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: FLORISBERTO ALVES DA SILVA Parte ré/requerida: ROSA MARIA SILVEIRA DE MENDONÇA Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que junte a certidão de registro imobiliário atualizada e se manifeste sobre o interesse de agir uma vez que ajuizou ação de obrigação de fazer relativa ao mesmo imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
03/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:39

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 19:29

Conclusos para decisão
03/01/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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