05/11/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 11:49

Juntada de documento de comprovação
05/11/2024 11:37

Transitado em Julgado em 04/11/2024
01/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 31/10/2024 23:59.
19/10/2024 07:10

Decorrido prazo de ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA em 18/10/2024 23:59.
19/09/2024 08:51

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2024 10:08

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0806372-60.2024.8.20.0000 Agravante: Ilumitech Construtora Ltda.

Advogada: Yanka Gama Teixeira Agravado: Município de Natal Agravado: Consórcio TS/Luz Cidade do Sol (terceiro interessado) Advogado: Marcos Aurélio Santiago Braga DECISÃO Agravo de instrumento interposto (Id 24924123) por Ilumitech Construtora Ltda. em face de decisão (Id 24924128) proferida no Mandado de Segurança nº 0824325-69.2024.8.20.5001, impetrado contra o Secretário de Infraestrutura do Município de Natal e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da respectiva secretaria, indeferindo pedido liminar para suspender a Concorrência Pública nº 029/2023-SEINFRA ou a execução do contrato, caso já assinado, até julgamento definitivo do mandamus.

Contrarrazões apresentadas (Id’s 25097658 e 25124644), pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal indeferido (Id 25267687) e parecer ministerial (Id 25584781) juntado aos autos. É o relatório.

DECIDO.

Analisando o feito originário verifiquei que o mesmo foi julgado, e proferida a sentença o agravo se encontra prejudicado em face da perda superveniente do objeto, carecendo o agravante de interesse recursal.

E o Código de Processo Civil dispõe o seguinte: Art. 932.

Incumbe ao relator: […] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Julgando caso assemelhado esta CORTE POTIGUAR decidiu: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, SUSCITADA PELO RELATOR.

PROCESSO DE ORIGEM SENTENCIADO.

JULGAMENTO DO INSTRUMENTAL QUE SE MOSTRA INÓCUO.

ACOLHIMENTO.

RECURSO PREJUDICADO. - Prolatada a sentença no processo principal, a irresignação perdeu o objeto de forma superveniente, encontrando-se prejudicada por não mais remanescer o provimento instrumento de insurgência. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0807358-48.2023.8.20.0000, Des.

Cornélio Alves, Primeira Câmara Cível, JULGADO em 14/11/2023, PUBLICADO em 14/11/2023) Diante do exposto, não conheço do recurso instrumental.

Tendo sido prolatada sentença, desnecessária a comunicação ao Juízo de origem.

Com o trânsito em julgado, arquivar com baixa na distribuição.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
16/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 21:39

Não recebido o recurso de Ilumitech Construtora Ltda..
08/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:11

Conclusos para decisão
29/06/2024 10:07

Juntada de Petição de parecer
13/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 17:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2024 05:15

Publicado Intimação em 27/05/2024.
27/05/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Desª.

Berenice Capuxú na Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0806372-60.2024.8.20.0000 Agravante: Ilumitech Construtora Ltda.

Advogada(o): Yanka Gama Teixeira e Antonio Carlos de Freitas Júnior Agravado: Município de Natal DESPACHO Em face da especificidade e importância da matéria objeto do presente agravo, considero pertinente a manifestação do Município de Natal antes da análise da tutela de urgência.

Assim sendo, intimar o ente federativo para em 5 (cinco) dias se manifestar sobre o pleito antecipatório.

Retificar a autuação, deixando no polo passivo do recurso apenas o Município de Natal e incluindo como advogado da agravante o Dr.

Antonio Carlos de Freitas Júnior.

Findo o prazo, à imediata conclusão.

Desembargadora Berenice Capuxú Relatora
23/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:25

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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