13/01/2025 08:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 07:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/11/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
13/10/2024 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
10/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/07/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
03/07/2024 13:57

Suspensão Condicional do Processo
03/07/2024 13:57

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 10:30, Vara Única da Comarca de Campo Grande.
01/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 07:35

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:19

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:58

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/07/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
04/06/2024 11:24

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:24

Decorrido prazo de LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 0800819-15.2022.8.20.5137 Partes: MPRN - Promotoria Campo Grande x JONQUENEDE ALVES DE FARIAS DECISÃO 1.

Compulsando os autos, verifica-se não incidir quaisquer das normas contidas nos incisos I, II, III e IV do art. 397 do CPP, ou seja, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou extinta a punibilidade do agente.

Destarte, ratifico, o recebimento da denúncia. 2.

Suscitada pelo réu a possibilidade de suspensão condicional do processo, contudo, uma vez que a pena mínima do delito objeto da denúncia é inferior a 01 (um) ano, o que foi ratificado pelo Ministério Público, em sua manifestação de ID 119580708, DETERMINO à Secretaria que designe audiência para oitiva do réu das condições de suspensão proposta pelo órgão ministerial, initmando-o para comparecer a tal ato acompanhado de sua advogada. 3.

Intimem-se.

CAMPO GRANDE /RN, data da assinatura.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 2
23/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:06

Outras Decisões
30/04/2024 08:25

Conclusos para decisão
22/04/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 12:08

Juntada de Certidão
06/09/2023 12:55

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:30

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/08/2023 17:16

Recebida a denúncia contra JONQUENEDE ALVES DE FARIAS
15/08/2023 07:36

Conclusos para decisão
04/08/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:15

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:31

Outras Decisões
15/06/2023 08:40

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2023 12:16

Declarada incompetência
15/05/2023 07:45

Conclusos para decisão
08/05/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:33

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:07

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:56

Declarada incompetência
15/02/2023 18:14

Conclusos para decisão
13/02/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:17

Audiência preliminar cancelada para 25/01/2023 14:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
25/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:45

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:49

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2022 18:21

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:00

Audiência preliminar designada para 25/01/2023 14:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande.
31/08/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:20

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:07

Expedição de Certidão.
13/08/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:16

Juntada de Certidão
27/07/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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