28/08/2025 04:51

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0901381-52.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO REU: JAIRTON CESAR FERREIRA BEZERRA DESPACHO Recebo o substabelecimento apresentado pelo autor, determinando a atualização do cadastro processual, com a exclusão dos patronos anteriormente constituídos e a inclusão do advogado Fábio Oliveira Dutra – OAB/SP 292.207 como representante da parte.

Considerando que o feito já se encontra sentenciado e transitado em julgado, determino o imediato arquivamento dos autos, com as devidas anotações pela Secretaria.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26/08/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 07:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 07:25

Processo Reativado
21/05/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 10:35

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:57

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:09

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:09

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:09

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:09

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:09

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de THIAGO BRENO FERREIRA DE FRANCA em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:37

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:09

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:19

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:14

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:11

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0901381-52.2022.8.20.5001 Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Réu: JAIRTON CESAR FERREIRA BEZERRA SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO contra JAIRTON CESAR FERREIRA BEZERRA .

Juntou vários documentos.

Na decisão de ID nº 99938804 foi deferida a liminar requerida.

O requerente, em 09 de janeiro de 2025, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID nº 139704991). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID nº 139704991).

Diante da exigência inserida no parágrafo 4º do referido artigo foi a parte ré intimada, tendo a mesma manifestado concordância à desistência requerida (ID nº 141215819).

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, com o que concordou expressamente a parte ré, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

Em consequência, REVOGO a decisão de ID nº 99938804, devendo a Secretaria proceder a baixa da restrição imposta por este juízo ao veículo de marca CHEVROLET, modelo COBALT LTZ 1.8, ano 2015/2015, cor BRANCA, placa QGA5B51, chassi 9BGJC69E0FB197869, através do sistema RENAJUD.

Custas residuais a serem suportadas pela parte autora.

Deixo de aplicar honorário sucumbenciais, considerando que a parte ré sequer foi citada, não tendo havido constituição de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 29/01/2025.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:39

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 10:23

Conclusos para julgamento
29/01/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 15:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 12:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 11:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 09:30

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 06:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 03:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
21/01/2025 01:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0901381-52.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO REU: JAIRTON CESAR FERREIRA BEZERRA DESPACHO Intime-se a parte ré, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o pedido de desistência formulado em ID n.º 139704991.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, 13/01/2025. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:24

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0901381-52.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO REU: JAIRTON CESAR FERREIRA BEZERRA DECISÃO Trata-se ação de busca e apreensão promovida por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO em desfavor de JAIRTON CESAR FERREIRA BEZERRA.

O réu, nos autos do processo, ID nº 139117175, requereu a retirada da restrição de circulação do veículo objeto da presente ação.

Os autos vieram conclusos.

Passo a fundamentar e decidir.

O promovido alega que trabalha como motorista de aplicativo (Uber), sendo o veículo essencial para o sustento próprio e de sua família.

Ao analisar os autos, verifico que há prazo aberto para manifestação da parte autora, com prazo a se encerrar em 10.02.2025 (informação constante na aba de expediente), acerca das informações prestadas pela parte autora no petitório ID nº 138770008, onde afirma que em negociação com a parte autora já quitou o débito que originou o presente feito.

Ora, apesar do prazo concedido ao autora ainda estar em curso, verifica-se que a manutenção da restrição durante esse período pode causar danos irreparáveis ao réu, uma vez que o automóvel constitui seu instrumento de trabalho.

Ademais, o demandado anexou aos autos documentação que sugere a existência de um acordo extrajudicial entre as partes e o pagamento do débito.

Diante disso, defiro o pedido do réu, determinando tão somente a retirada da restrição de circulação do veículo marca CHEVROLET, modelo COBALT LTZ 1.8 8V ECONOFLEX 4PT ETA./GAS.

COMPLETO, cor branca, ano 2015/2015, placa QGA5B51, chassi 9BGJC69E0FB197869, RENAVAM *10.***.*24-35. .

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 19/12/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/12/2024 12:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:42

Outras Decisões
19/12/2024 10:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:48

Publicado Intimação em 13/06/2024.
28/11/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
27/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 05:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 05:43

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:43

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:42

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:42

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:36

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:36

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 16:12

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0901381-52.2022.8.20.5001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Réu: JAIRTON CESAR FERREIRA BEZERRA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da parte ré, trazendo o seu endereço correto e atual, de acordo com o art. 240, § 2º, do CPC/15, OU ou requerer a conversão da ação em feito executivo de título extrajudicial, tendo em vista que a parte demandada e o bem objeto da presente ação não foram localizados, sob pena de extinção do feito.

Natal, 9 de setembro de 2024.

JESUINA MARIA OLIMPIO DE MENEZES SANTOS Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
09/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2024 22:26

Juntada de diligência
13/07/2024 07:04

Expedição de Mandado.
04/07/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:37

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:37

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:05

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:05

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 02/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0901381-52.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Autor: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Réu: JAIRTON CESAR FERREIRA BEZERRA DESPACHO Considerando que o agravo de instrumento interposto pela parte requerida foi julgado improcedente (ID n.º 114964193), mantendo inalterada a decisão de ID n.º 99938804, INDEFIRO o pedido do requerido de ID n.º 114265873 e mantenho as restrições imposta no registro do veículo objeto da busca e apreensão.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, a fim de que manifeste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, requerendo diligências voltadas à localização do veículo ou promovendo a conversão de rito para execução forçada.

Informado endereço atualizado do requerido, CITE-SE/INTIME-SE, com o cumprimento da ordem de busca e apreensão.

Conclusos após.

Natal/RN, 10/06/2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/06/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:10

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:10

Decorrido prazo de EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:20

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 06:33

Conclusos para decisão
09/02/2024 06:30

Juntada de Certidão
09/02/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:23

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2023 10:14

Conclusos para decisão
03/07/2023 08:39

Juntada de documento de comprovação
27/06/2023 05:30

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2023 20:29

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 13:45

Juntada de documento de comprovação
31/05/2023 07:12

Expedição de Mandado.
31/05/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:36

Concedida a Medida Liminar
30/05/2023 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2023 00:59

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 10/02/2023 23:59.
29/01/2023 10:46

Conclusos para decisão
29/01/2023 10:45

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2022 00:35

Decorrido prazo de JOAO LEONELHO GABARDO FILHO em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 13:41

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:54

Indeferida a petição inicial
07/12/2022 07:20

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 04:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 20:51

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:43

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:13

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:29

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:58

Conclusos para decisão
31/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:43

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
17/10/2022 10:40

Juntada de custas
10/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 14:58

Conclusos para decisão
09/10/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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