19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0815277-82.2021.8.20.5004 REQUERENTE: BRAULIO PABLO FERNANDES PEREIRA REQUERIDO: HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA, HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA DECISÃO

Vistos.

Torno sem efeito a sentença de extinção registrada no ID 160021708, uma vez que não foi respeitado o prazo fixado no ofício expedido no ID 158419439, tampouco foi oportunizada manifestação à parte autora.

Considerando o teor da resposta ao ofício, constante no ID 160077656, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da devolução do referido ofício e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:57

Processo Reativado
18/09/2025 14:08

Outras Decisões
04/09/2025 08:12

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 07:37

Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo de LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 05:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 03:53

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 03:08

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
12/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0815277-82.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRAULIO PABLO FERNANDES PEREIRA REQUERIDO: HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA, HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Como se pode observar na certidão acostada aos autos no Id. 159844368, a parte exequente não se manifestou sobre o último despacho proferido, não demonstrando interesse no andamento do feito executório.

Como o rito estabelecido na Lei dos Juizados Especiais não comporta suspensão do processo e, no caso em comento, a extinção é medida que se impõe.

Ao exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito e, por conseguinte, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe, facultado o desarquivamento e prosseguimento em caso de nova manifestação de interesse.

Sem custas e honorários. É o projeto. À consideração superior do juiz togado.

TÁSSIA ARAÚJO CAVALCANTI Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de projeto de sentença ofertado por juiz leigo, nos moldes previstos no art. 98, I, da CF, Leis nº 9.099/1995 e 12.153/2009, e Resoluções nº 174/2013, do CNJ, e 036/2014, do TJRN.

Verifico que o projeto está em consonância com o entendimento deste juiz, razão pela qual merece homologação.

Isto posto, com fulcro no art. 40, da Lei nº 9.099/1995, HOMOLOGO, por sentença o projeto acima em seu inteiro teor, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL /RN, data da assinatura.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 15:09

Juntada de Ofício
07/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 09:49

Conclusos para julgamento
06/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:21

Decorrido prazo de BRAULIO PABLO FERNANDES PEREIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:05

Juntada de ato ordinatório
23/07/2025 08:55

Expedição de Ofício.
22/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0815277-82.2021.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRAULIO PABLO FERNANDES PEREIRA REQUERIDO: HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA, HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA DESPACHO

Vistos.

Considerando a penhora do ID 150211701 sem impugnação pelo réu, bem como o pedido da petição do ID 154331909, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para no prazo de dez dias, indicar o cartório da matrícula do imóvel, para fins de averbação da penhora.

Após, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido de leilão.

NATAL/RN, data da assinatura eletrônica.

JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:54

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0815277-82.2021.8.20.5004 REQUERENTE: BRAULIO PABLO FERNANDES PEREIRA REQUERIDO: HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA, HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA DESPACHO Considerando o Mandado de Penhora ID 150211702, Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica.

SABRINA SMITH CHAVES Juiz(a) de Direito
27/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:40

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 19/05/2025 23:59.
03/05/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 11:39

Juntada de diligência
15/04/2025 09:03

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:13

Juntada de planilha de cálculos
21/03/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:20

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 09:16

Processo Reativado
10/01/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 18:44

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 18:44

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 18:44

Decorrido prazo de BRAULIO PABLO FERNANDES PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 13:32

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 11:27

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:27

Decorrido prazo de BRAULIO PABLO FERNANDES PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:27

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 24/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 10:00

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:00

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 19/09/2024.
20/09/2024 03:09

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:09

Decorrido prazo de HOSPEDAR PARAISO DAS DUNAS INCORPORACOES LTDA em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 08:30

Recebidos os autos
29/08/2024 08:30

Juntada de substabelecimento
21/06/2022 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2022 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 01:41

Decorrido prazo de MILENA MARIA QUEIROZ DE LIMA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 01:41

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 01:41

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 02/06/2022 23:59.
27/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2022 13:39

Juntada de Certidão
25/05/2022 06:23

Decorrido prazo de LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 15:39

Conclusos para decisão
23/05/2022 22:43

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2022 21:05

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/12/2021 12:24

Conclusos para julgamento
14/12/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:09

Juntada de ato ordinatório
16/11/2021 23:40

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 00:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 11:22

Juntada de Petição de diligência
11/10/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 08:30

Expedição de Mandado.
11/10/2021 04:59

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2021 17:43

Conclusos para decisão
08/10/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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