TJRN - 0811641-49.2023.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/09/2024 16:01 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            04/09/2024 11:24 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/09/2024 11:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2024 11:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2024 11:10 Determinado o arquivamento 
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                                            02/08/2024 18:03 Conclusos para despacho 
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                                            02/08/2024 10:41 Recebidos os autos 
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                                            02/08/2024 10:41 Juntada de despacho 
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                                            08/03/2024 23:00 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            26/01/2024 07:32 Expedição de Certidão. 
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                                            26/01/2024 07:32 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/01/2024 23:59. 
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                                            03/12/2023 16:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2023 16:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 14:54 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            25/11/2023 02:12 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59. 
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                                            31/10/2023 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2023 16:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/10/2023 14:02 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            11/09/2023 12:56 Conclusos para julgamento 
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                                            19/08/2023 00:08 Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59. 
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                                            15/08/2023 15:25 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            13/07/2023 02:44 Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59. 
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                                            20/06/2023 16:45 Juntada de Petição de contestação 
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                                            07/06/2023 07:24 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            19/05/2023 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2023 14:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2023 14:09 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            03/05/2023 20:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/03/2023 22:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2023 11:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/03/2023 14:20 Conclusos para despacho 
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                                            09/03/2023 14:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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