16/07/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 08:39

Transitado em Julgado em 16/07/2025
15/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0907401-59.2022.8.20.5001 Exequente: VERA MARIA OLIMPIO GUEDES Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
12/07/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:10

Determinado o arquivamento
27/06/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 00:53

Determinado o arquivamento
27/06/2025 00:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:04

Recebidos os autos
17/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:13

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/03/2025 00:54

Decorrido prazo de VERA MARIA OLIMPIO GUEDES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:27

Decorrido prazo de VERA MARIA OLIMPIO GUEDES em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/03/2025 23:59.
17/02/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:46

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 01:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:31

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:34

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 04:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:07

Outras Decisões
24/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/10/2024 23:59.
27/09/2024 01:41

Decorrido prazo de VERA MARIA OLIMPIO GUEDES em 26/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 07:57

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:41

Recebidos os autos
12/08/2024 14:41

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:51

Juntada de ato ordinatório
17/05/2024 01:36

Decorrido prazo de VERA MARIA OLIMPIO GUEDES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:22

Decorrido prazo de VERA MARIA OLIMPIO GUEDES em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado
22/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 13:12

Conclusos para julgamento
21/02/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:37

Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 06:36

Decorrido prazo de VERA MARIA OLIMPIO GUEDES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 06:36

Decorrido prazo de VERA MARIA OLIMPIO GUEDES em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 02:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2023 11:57

Juntada de diligência
27/09/2023 12:09

Expedição de Mandado.
26/09/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 13:04

Conclusos para decisão
22/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:25

Decorrido prazo de VERA MARIA OLIMPIO GUEDES em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:50

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2023 10:39

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:39

Juntada de ato ordinatório
28/04/2023 03:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 03:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 03:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 08:21

Conclusos para decisão
10/11/2022 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 14:05

Outras Decisões
10/11/2022 13:55

Conclusos para decisão
10/11/2022 12:06

Concedida a Medida Liminar
25/10/2022 13:36

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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