11/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
31/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 06:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2025 23:59.
12/02/2025 13:53

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2024 14:31

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:55

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:17

Recebidos os autos
24/07/2024 13:17

Juntada de intimação de pauta
14/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:00

Juntada de ato ordinatório
04/10/2023 09:20

Juntada de Petição de comunicações
29/09/2023 14:26

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 08:51

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:50

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 09:38

Juntada de Petição de comunicações
15/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:10

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 09:59

Conclusos para julgamento
21/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:06

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:09

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:40

Juntada de Certidão
14/12/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:27

Conclusos para decisão
09/11/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 06:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 21:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:01

Conclusos para julgamento
26/05/2022 23:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:27

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:10

Conclusos para despacho
11/01/2022 05:27

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 11:09

Conclusos para decisão
28/12/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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