02/12/2024 10:47

Publicado Intimação em 14/05/2024.
02/12/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
06/06/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:02

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 02:43

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:43

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 02:50

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:47

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0801806-85.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por Josefa Pino de Albuquerque em desfavor de Tokio Marine Seguradora S/A, ambas qualificadas nos autos. 2.

Após o recebimento da inicial (ID 120143109), as partes informaram a realização de composição consensual da lide (ID 120907536), tendo sido feita a conclusão dos autos para análise. 3. É o breve relatório.

DECIDO. 4.

Trata-se de processo em que as partes chegaram a um acordo. 5.

Em face da convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, para que produzam os efeitos legais necessários, o acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados.

DECLARO o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 6.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes estão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos da Lei, ressaltando que foi deferido o pedido de justiça gratuita formulado pela promovente.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados, isso no caso de inexistir disposição em sentido diverso no ajuste firmado. 7.

Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe.

Intimem-se. 8.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
12/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:48

Homologada a Transação
09/05/2024 09:54

Conclusos para julgamento
08/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:23

Outras Decisões
29/04/2024 07:47

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:54

Outras Decisões
22/04/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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