14/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:01

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:13

Decorrido prazo de DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU em 30/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801378-76.2024.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA DAS GRACAS FREIRE DA COSTA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DIOGO ALLAN PINTO DE ABREU ingressou neste Juízo com o presente Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pleiteando a execução de quantia referente aos honorários sucumbenciais.

Intimada para se manifestar, a Fazenda Pública executada nada apresentou no prazo legal, conforme certidão de decurso de prazo.

Vieram-me os autos conclusos para decisão interlocutória. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Analisando os termos do julgado com os cálculos apresentados pela parte exequente, não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício por este Juízo, tendo a parte se atentado aos parâmetros fixados no título executivo judicial transitada em julgado.

Ademais, a Fazenda Pública deixou de apresentar eventual impugnação no prazo legal, apesar de devidamente intimada, presumindo que concorda com os cálculos elaborados pela parte interessada.

Ante o exposto, com fulcro no art. 910, § 1º, do CPC, HOMOLOGO os cálculos acostados pela parte exequente, no importe de R$ 7.909,27 (sete mil novecentos e nove reais e vinte e sete centavos), conforme planilha de ID 147373358, devendo o mesmo ser utilizado para expedição de requisição de pagamento.

Desta forma, expeça-se a requisição de pagamento aplicada no presente caso, atentando-se aos limites e exceções fixadas em legislação correlata.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
02/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:50

Outras Decisões
02/06/2025 07:23

Conclusos para decisão
31/05/2025 00:02

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
02/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 09:20

Recebidos os autos
02/04/2025 09:20

Juntada de relatório
07/12/2024 03:12

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/12/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
27/11/2024 16:23

Publicado Citação em 05/06/2024.
27/11/2024 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/10/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 19:30

Juntada de diligência
25/10/2024 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/10/2024 08:02

Expedição de Mandado.
25/10/2024 07:02

Decorrido prazo de as partes em 23/10/2024.
24/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 20:18

Publicado Intimação em 04/09/2024.
05/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 17:15

Conclusos para julgamento
22/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 04:17

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 10:12

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:09

Juntada de termo
04/07/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRAÇAS FREIRE DA COSTA.
03/06/2024 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 08:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 08:20

Juntada de termo
27/05/2024 15:14

Juntada de informação
27/05/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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