17/10/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:50

Decorrido prazo de demandada em 23/09/2024.
24/09/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:54

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:57

Recebidos os autos
12/08/2024 15:57

Juntada de intimação de pauta
28/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2024 14:58

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE em 05/02/2024 23:59.
11/12/2023 12:00

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:11

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 11:23

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:24

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:05

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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