TJRN - 0806467-35.2023.8.20.5106

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL SIMAO NETO

CPF *35.***.*95-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 18:42

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 01:43

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 04:19

    Publicado Intimação em 11/02/2025.

  • 12/02/2025 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806467-35.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Advogado: Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Parte Ré: REU: MANOEL SIMAO NETO Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

    Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

    Mossoró/RN, 7 de fevereiro de 2025.

    MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)

  • 07/02/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 23:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 23:08

    Juntada de devolução de mandado

  • 12/11/2024 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 03:00

    Decorrido prazo de MANOEL SIMAO NETO em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 03:00

    Decorrido prazo de MANOEL SIMAO NETO em 09/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 14:17

    Juntada de diligência

  • 18/06/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2024 20:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 04:38

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 17:39

    Publicado Intimação em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 14/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806467-35.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Advogado: Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Parte Ré: REU: MANOEL SIMAO NETO Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

    Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

    Mossoró/RN, 13 de maio de 2024.

    MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)

  • 13/05/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 06:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2024 06:21

    Juntada de diligência

  • 23/02/2024 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 28/10/2023 06:17

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 28/10/2023 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 25/10/2023 03:51

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806467-35.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Advogado: Advogado do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A Parte Ré: REU: MANOEL SIMAO NETO Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

    Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

    Mossoró/RN, 2 de outubro de 2023.

    MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)

  • 02/10/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 08:19

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.

  • 30/07/2023 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 08:47

    Publicado Intimação em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 08:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806467-35.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Réu: MANOEL SIMAO NETO DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Recebo a inicial, após o exame sobre a sua admissibilidade.

    Trata-se de processo Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar ajuizada por AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de MANOEL SIMAO NETO, ambas as partes regularmente qualificadas.

    Inicialmente, proceda-se com a retirada do caráter sigiloso dos presentes autos, por não estar configurada qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC.

    A parte autora, valendo-se de demanda de busca e apreensão, fundada nas disposições do Decreto-lei nº 911/69, requereu a concessão de medida liminar para retomar a posse direta sobre o veículo descrito na inicial e objeto do contrato de alienação fiduciária entabulado entre os litigantes.

    A inicial encontra-se regularmente instruída, porquanto comprovadas a relação contratual e a notificação endereçada à pessoa do devedor (art. 2º, §2º, Decreto-lei nº 911/69), resultando comprovada a inadimplência.

    Isto posto, CONCEDO inaudita altera parte a medida liminar requerida para suprimir da demandada o exercício das faculdades inerentes à posse direta sobre o veículo individualizado na inicial.

    A busca e apreensão será efetivada com a apreensão do veículo, pondo-o, em seguida, à disposição da parte autora, através do seu representante legal, quem, neste momento, fica nomeado depositário do bem, para que se valha, provisoriamente, do direito de posse sobre o veículo apreendido, devendo, para tal mister, ser notificado para comparecer no dia de cumprimento da diligência.

    Autorizo, desde logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento manu militari, com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força.

    Ao depois, perfilhando da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1640985), CITE-SE a parte ré para que ofereça, no prazo de 15 (quinze), a partir da data de juntada aos autos da diligência citatória, devidamente cumprida, resposta à inicial, com a advertência de que a falta de contestação importará em revelia.

    A parte devedora poderá, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, purgar a mora (Recurso Repetitivo REsp 1418593/MS, reafirmado pela jurisprudência mais recente - AgInt no REsp 1698348/DF), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, relativa à totalidade do débito, devidamente acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e custas processuais, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

    A presente decisão valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, data registrada no sistema.

    MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito

  • 28/06/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 07:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:46

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 00:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 15:09

    Juntada de custas

  • 05/04/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802432-03.2021.8.20.5106

Zacone Lindon de Souza

Banco Santander

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0802432-03.2021.8.20.5106

Zacone Lindon de Souza

Banco Santander

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/02/2021 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0801353-17.2020.8.20.5108

Banco Itau Consignado S.A.

Antonia Freitas de Souza

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/12/2022 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0801353-17.2020.8.20.5108

Antonia Freitas de Souza

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/04/2020 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0804769-96.2020.8.20.5106

Maria do Socorro Mesquita

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2020 14:36

Exibir Processo