15/09/2025 16:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 06:06

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0842947-36.2023.8.20.5001 REQUERENTE: BONIFACIO TEIXEIRA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 00:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59.
23/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.
08/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 10:48

Juntada de diligência
27/12/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2024 11:08

Expedição de Mandado.
18/10/2024 08:42

Recebidos os autos
18/10/2024 08:42

Juntada de intimação de pauta
16/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2024 13:33

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:38

Juntada de ato ordinatório
20/11/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:27

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 17:27

Conclusos para decisão
02/08/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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