12/09/2025 06:57

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 06:50

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 06:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0834011-22.2023.8.20.5001 Exequente: ELNADABE GONCALVES DA SILVA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 72h (setenta e duas horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
10/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 09:37

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:29

Juntada de Certidão
14/08/2025 07:48

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:09

Juntada de Petição de comunicações
05/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:56

Recebidos os autos
10/06/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/06/2025 23:59.
07/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 08:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
03/04/2025 14:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/03/2025 00:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/03/2025 23:59.
09/03/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/02/2025 04:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
18/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/10/2024 14:51

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:57

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 23:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 17:54

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:20

Recebidos os autos
02/08/2024 08:20

Juntada de intimação de pauta
14/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 04:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:48

Juntada de ato ordinatório
08/03/2024 05:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:11

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 07:41

Conclusos para julgamento
01/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:02

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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