23/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0806913-96.2022.8.20.5001.

NATUREZA DO FEITO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

POLO ATIVO: IRACEMA CUNHA DE OLIVEIRA QUEIROZ e outros.

POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros.

Vistos.

I - Providencie-se a evolução da classe processual no sistema PJe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

II - Considerando a divergência entre as partes, remeta-se à Contadoria Judicial – COJUD.

III - Constatada a inviabilidade da avaliação técnica por ausência de documento ou informação, intime-se à parte exequente para providenciar a regularização, com prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a diligência, retornem os autos à COJUD.

IV - Com elaboração de cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Após, conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/09/2025 15:41

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:54

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0806913-96.2022.8.20.5001 Exequente: IRACEMA CUNHA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como IRACEMA CUNHA DE OLIVEIRA QUEIROZ e outros (4) Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - IRACEMA CUNHA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como IRACEMA CUNHA DE OLIVEIRA QUEIROZ e outros (4), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 19 de agosto de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
19/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:36

Juntada de ato ordinatório
19/08/2025 10:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:02

Recebidos os autos
30/04/2025 15:02

Juntada de despacho
18/03/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 02:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2023 12:39

Conclusos para despacho
11/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
11/11/2023 02:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 01:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:48

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
02/10/2023 15:23

Juntada de cálculo
14/12/2022 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/12/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:08

Conclusos para despacho
27/10/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:07

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 10:47

Conclusos para despacho
23/05/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:48

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 13:04

Conclusos para despacho
15/02/2022 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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