14/08/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 00:23

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/08/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/08/2025 23:59.
27/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 08:07

Juntada de ato ordinatório
07/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/07/2025 23:59.
09/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
26/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0809879-17.2023.8.20.5124 Autor(a): CLAUDIA SIMONE BARROS DE MELO e outros Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora manifestou o seu interesse em renunciar ao excedente a fim de obter a satisfatividade do seu crédito pela via do RPV.

Nada obstante, não juntou procuração com poderes específicos ou documento assinado de próprio punho pela parte autora.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar procuração com poderes específicos para renunciar aos valores que excedem o teto para pagamento por RPV; ou carta assinada pela parte exequente de próprio punho.

Após, conclua-se para despacho de cumprimento de sentença.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 07:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 07:48

Processo Reativado
13/05/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 11:46

Recebidos os autos
01/04/2025 11:46

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2023 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 05:47

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 23/11/2023 23:59.
12/11/2023 13:39

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 03:17

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 09:19

Conclusos para julgamento
29/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:56

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:29

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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