TJRN - 0811683-20.2023.8.20.5124
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
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16/09/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
16/09/2025 08:46
Juntada de Certidão
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10/09/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 09:15
Juntada de Certidão
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27/08/2025 14:38
Juntada de Certidão
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14/08/2025 17:06
Conclusos para decisão
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14/08/2025 17:04
Juntada de Certidão
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24/07/2025 10:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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16/07/2025 00:12
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 07/07/2025 23:59.
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12/05/2025 09:33
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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12/05/2025 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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09/05/2025 17:46
Publicado Intimação em 02/05/2025.
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09/05/2025 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0811683-20.2023.8.20.5124 DEFENSORIA (POLO ATIVO): SONIA MARIA DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DECISÃO Expedido o RPV conforme anexo, cumpram-se as demais determinações da decisão homologatória de crédito.
PARNAMIRIM/RN, data da publicação.
FLAVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
30/04/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 09:05
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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24/04/2025 16:11
Conclusos para despacho
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17/02/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 04:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 16/12/2024 23:59.
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11/12/2024 01:13
Decorrido prazo de Letícia Fernandes Pimenta em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:32
Decorrido prazo de Letícia Fernandes Pimenta em 10/12/2024 23:59.
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24/11/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 09:16
Outras Decisões
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12/11/2024 14:03
Conclusos para despacho
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12/11/2024 14:03
Juntada de Certidão
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07/11/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 11:54
Conclusos para despacho
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26/10/2024 02:42
Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 25/10/2024 23:59.
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18/10/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 14:49
Conclusos para despacho
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30/09/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 10:19
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/09/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 12:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/09/2024 12:19
Conclusos para despacho
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05/09/2024 12:19
Processo Reativado
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05/09/2024 12:19
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 11:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/09/2024 15:23
Recebidos os autos
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02/09/2024 15:23
Juntada de prova emprestada
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02/02/2024 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/01/2024 06:11
Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 25/01/2024 23:59.
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17/01/2024 14:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/11/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 10:11
Juntada de ato ordinatório
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24/11/2023 17:51
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/11/2023 05:52
Decorrido prazo de Letícia Fernandes Pimenta em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 05:52
Decorrido prazo de Luiz Henrique Pires Hollanda em 23/11/2023 23:59.
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08/11/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 10:45
Julgado procedente em parte do pedido
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10/10/2023 08:50
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 08:50
Juntada de Certidão
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07/10/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/10/2023 23:59.
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07/08/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2023 14:17
Conclusos para despacho
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23/07/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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