06/12/2024 13:22

Publicado Intimação em 22/05/2024.
06/12/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
06/12/2024 07:28

Publicado Intimação em 20/02/2024.
06/12/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
12/07/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 09:30

Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 09:29

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:39

Transitado em Julgado em 12/06/2024
29/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804007-90.2023.8.20.5101 - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Parte Autora: NATIVIDADE DANTAS SENTENÇA Trata-se de Ação de Suprimento de Registro Civil com Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência proposta por NATIVIDADE DANTAS, devidamente qualificada nos autos.

Em síntese, alega a autora na exordial que em sua certidão de nascimento não consta o nome de seu genitor, bem como omite o município de nascimento e inseriu data de nascimento equivocada.

Intimado, o Representante do Ministério Público declinou sua intervenção em ID 106824509.

Oficiado os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Canápolis/MG, cidade de nascimento informada pela demandante, não foi localizado registro no nome da parte autora (ID 111459495).

Por sua vez, oficiado o 2º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Caicó/RN (ID 112920494), foi juntada a certidão de nascimento da autora (ID 113209005).

Diante da petição apresentada trazendo o rol de testemunhas (ID 114593700), foi designada audiência de instrução (ID 119307270). É o que importa relatar.

DECIDO.

Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, defiro-o considerando a presunção relativa de insuficiência financeira formulada pela pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC).

Primordialmente, importante destacar que apesar da autora narrar que não consta o nome do seu genitor no seu registro de nascimento, não formulou pedido neste sentido.

Quanto à pretensão da autora em incluir a cidade em que nasceu – Canápolis/MG – observo que há suficiente lastro probatório.

De início, a própria certidão de nascimento juntada em ID 113209005 já menciona o estado de Minas Gerais, sem mencionar a cidade específica.

Enquanto a certidão de batismo (ID 106391598), também comprova que a autora nasceu no referido município.

Ademais, na audiência de instrução e julgamento, a testemunha Maria Marta Dantas Mendes de Paula, prima da parte autora, afirma que a demandante nasceu em Canápolis/MG no período em que seus pais se mudaram para o referido município.

Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro de Nascimento da autora para constar Canápolis/MG como município de nascimento da promovente, e extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil vigente.

Publique-se.

Intimem-se.

Expeça-se o competente mandado de averbação.

Cumpridas as determinações legais com as anotações necessárias, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
20/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 16:11

Conclusos para julgamento
17/04/2024 12:04

Audiência Instrução realizada para 17/04/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
17/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:04

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 09:30, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
16/04/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/03/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 21:04

Juntada de diligência
22/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
19/02/2024 07:43

Audiência instrução designada para 17/04/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Caicó.
16/02/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:32

Conclusos para decisão
04/02/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 12:42

Juntada de Ofício
27/12/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
27/12/2023 13:03

Expedição de Ofício.
15/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:49

Conclusos para decisão
29/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:15

Juntada de Ofício
17/11/2023 09:48

Juntada de recibo de envio por hermes
17/11/2023 09:40

Expedição de Ofício.
26/09/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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