TJRN - 0862626-22.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:10
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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10/09/2025 00:28
Decorrido prazo de Município de Natal em 09/09/2025 23:59.
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09/09/2025 00:45
Decorrido prazo de RAYSLLA PINHEIRO SABINO em 08/09/2025 23:59.
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25/08/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 09:53
Juntada de ato ordinatório
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21/08/2025 06:50
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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16/08/2025 00:05
Decorrido prazo de RAYSLLA PINHEIRO SABINO em 15/08/2025 23:59.
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07/08/2025 06:03
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/08/2025 23:59.
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24/07/2025 00:15
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 10:04
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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15/07/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 00:14
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 00:14
Decorrido prazo de Município de Natal em 07/07/2025 23:59.
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21/05/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 12:40
Conclusos para despacho
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06/05/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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03/05/2025 00:29
Decorrido prazo de RAYSLLA PINHEIRO SABINO em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:27
Expedição de Certidão.
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03/05/2025 00:27
Decorrido prazo de RAYSLLA PINHEIRO SABINO em 02/05/2025 23:59.
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07/04/2025 03:02
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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07/04/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0862626-22.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: SARAH GABRIELA CABRAL TEIXEIRA RODRIGUES EXECUTADO: Município de Natal DESPACHO Diante do trânsito em julgado da sentença, verifico que, embora a parte autora tenha juntado uma planilha ID 144214536, a mesma não contém o valor total correto, constando como R$ 0,00 (Total Final), o que impede o regular prosseguimento da execução.
Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a planilha de cálculos corrigida, contendo todos os valores devidos, incluindo os honorários sucumbenciais, com a descrição dos descontos de IRPF e contribuição previdenciária, ou, caso haja, apresentar a justificativa de eventual isenção.
A planilha deverá ser preferencialmente elaborada por meio da Calculadora do TJ/RN - Resolução n.º 17/2021 - TJ/RN, de modo a garantir maior precisão e conformidade com os valores devidos.
Após o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para análise do cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data e assinatura do sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/04/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 07:31
Conclusos para despacho
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26/02/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 18:38
Conclusos para despacho
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25/10/2024 10:26
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 10:05
Decorrido prazo de Município de Natal em 24/10/2024 23:59.
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21/09/2024 02:36
Decorrido prazo de SARAH GABRIELA CABRAL TEIXEIRA RODRIGUES em 20/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:47
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 23:42
Conclusos para despacho
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30/08/2024 23:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/08/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 18:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/08/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2024 11:55
Conclusos para despacho
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26/07/2024 12:12
Recebidos os autos
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26/07/2024 12:12
Juntada de intimação de pauta
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01/04/2024 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/03/2024 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/03/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 11:38
Decorrido prazo de SARAH GABRIELA CABRAL TEIXEIRA RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 11:38
Decorrido prazo de SARAH GABRIELA CABRAL TEIXEIRA RODRIGUES em 05/03/2024 23:59.
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21/02/2024 16:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/02/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 15:17
Julgado procedente o pedido
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11/12/2023 17:29
Conclusos para julgamento
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26/11/2023 22:54
Juntada de Petição de alegações finais
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16/11/2023 14:30
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 14:31
Conclusos para despacho
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30/10/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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