19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL GABINETE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO N° 0851900-86.2023.8.20.5001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDA: GIBRAN PEGUY DE OLIVEIRA GALVAO DECISÃO Vistos, etc.

Em análise dos autos, constata-se que a parte recorrente interpôs, simultaneamente, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei e Recurso Extraordinário, motivo pelo qual os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça.

Em decisão de Id. 31235186, o Ministro relator, consignou pelo entendimento de que a matéria sob comento está submetida a julgamento do Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1306, que foi afetado pelo regime de julgamento de recursos repetitivos e, portanto, determinou devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Com respeitosas ressalvas, cumpre-me determinar que aguarde-se em Secretaria Unificada até o posicionamento definitivo do STJ.

Publicado o acórdão paradigma, façam-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 17 de junho de 2025.

JOSÉ CONRADO FILHO Juiz Presidente
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Comarca de Natal/RN Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, 59.025-300, Natal/RN - (84) 3673-9000/9001, [email protected] 0851900-86.2023.8.20.5001 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: GIBRAN PEGUY DE OLIVEIRA GALVAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n.252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte Recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (ID 26145391), no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Natal/RN,20 de maio de 2025.

CALLIANDRA SAORI GOMES PINHEIRO Aux. de Secretaria
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0851900-86.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 18-06-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 18 a 24/06/24.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 23 de maio de 2024.
24/04/2024 23:26

Recebidos os autos
24/04/2024 23:26

Conclusos para julgamento
24/04/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818426-46.2023.8.20.5124

Ana Lorena Silva Ramalho

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Julia Ohana Alves Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/11/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0800800-91.2023.8.20.5163

Edma Pereira da Silva

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/11/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0808382-66.2016.8.20.5106

Ministerio Publico do Estado do Rn

Francisco Jeronimo Lobato

Advogado: Diego Tobias de Castro Bezerra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/11/2017 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0808382-66.2016.8.20.5106

Edilson Fernandes da Silva

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Alcimar Antonio de Souza

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0851900-86.2023.8.20.5001

Gibran Peguy de Oliveira Galvao

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Tales Rocha Barbalho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2023 10:43

Exibir Processo