TJRN - 0803849-29.2023.8.20.5103
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 08:28
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/07/2025 00:54
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
07/07/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0803849-29.2023.8.20.5103 Requerente: JOSE PEREIRA DA COSTA JUNIOR Requerido: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA DESPACHO Diante da informação do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, tomar ciência do documento juntado aos autos e requerer o que entender de direito.
Cumpra-se.
Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito -
03/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 02:00
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 10:05
Conclusos para decisão
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02/06/2025 22:11
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2025 15:57
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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11/05/2025 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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09/05/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2025 17:54
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 08:43
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 08:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 20/02/2025.
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21/02/2025 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 20/02/2025 23:59.
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21/02/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 20/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 12:06
Juntada de Certidão
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28/01/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 23:06
Outras Decisões
-
03/12/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 22:52
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 14:37
Expedição de Ofício.
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07/11/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 11:57
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 11:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/11/2024 11:56
Processo Reativado
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06/11/2024 08:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/08/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 13:15
Determinado o arquivamento
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03/08/2024 10:29
Conclusos para despacho
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02/08/2024 08:08
Recebidos os autos
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02/08/2024 08:08
Juntada de intimação de pauta
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07/05/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/05/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 08:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/04/2024 11:41
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/04/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 17:12
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/04/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 07:36
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 09:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/03/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 20:56
Julgado procedente em parte do pedido
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21/03/2024 10:25
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 12:55
Conclusos para decisão
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09/01/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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