10/09/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:38

Juntada de ato ordinatório
02/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
02/06/2025 11:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:30

Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 22/05/2025.
23/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
22/04/2025 19:45

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0853565-74.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (9) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

Após homologação de cálculos, foram apresentados pedidos de exclusão do presente Cumprimento de Sentença, sob a justificativa do requerente ter optado por promover cumprimento individual em autos próprios.

Analisando o pedido, verifico que a exclusão é medida que se impõe para evitar eventual pagamento em duplicidade, situação que configura enriquecimento sem causa e prejuízo ao erário público.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que não há óbice para que o beneficiário de ação coletiva promova individualmente a execução do título judicial, mesmo que já exista execução ajuizada pelo ente sindical, não configurando litispendência.

Considerando que houve sentença homologatória dos cálculos nos presentes autos, faz-se necessária a correção proporcional do valor global, com a dedução da parcela correspondente ao(s) exequente(s) ora excluído(s).

POSTO ISSO, DEFIRO o pedido formulado e determino a exclusão de FRANCIMAGNO ALVES BATISTA do rol de exequentes do presente Cumprimento de Sentença.

DETERMINO à Secretaria Judicial que proceda à retificação do valor global da execução e dos honorários sucumbenciais fixados, com a dedução proporcional da parcela correspondente ao(s) exequente(s) excluído(s), devendo certificar nos autos o novo valor total da execução, intimando-se as partes.

Após a retificação, intimem-se as partes para ciência e, em seguida, vão os autos para expedição dos requisitórios de pagamento.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme Assinatura Digital
26/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:46

Outras Decisões
16/12/2024 12:11

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:10

Transitado em Julgado em 06/12/2024
07/12/2024 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.
06/12/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
09/11/2024 04:49

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 02:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 02:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 02:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 11:56

Conclusos para julgamento
29/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
20/07/2024 02:02

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição incidental
02/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:11

Outras Decisões
11/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:52

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição incidental
25/05/2024 05:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.
25/05/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0853565-74.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO.

Tendo em vista a juntada de nova documentação aos autos, intimar a parte contrária para que possa se pronunciar a respeito, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após, retornar o feito concluso.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 21 de maio de 2024.

Luiz Alberto Dantas Filho Juiz de Direito
22/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 07:38

Juntada de Petição de petição incidental
09/08/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
19/07/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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