19/09/2025 00:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2025 23:59.
15/09/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 00:20

Decorrido prazo de IARA CARLOS DA COSTA em 12/09/2025 23:59.
04/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 04:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 08:24

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:54

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:43

Juntada de ato ordinatório
27/08/2025 08:24

Recebidos os autos
27/08/2025 08:24

Juntada de intimação de pauta
26/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 10:01

Juntada de Certidão
23/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:14

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:57

Juntada de Petição de recurso inominado
23/02/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 14:05

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
10/11/2023 07:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 22:49

Conclusos para despacho
08/11/2023 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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