03/06/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:19

Decorrido prazo de TIM Celular S.A. em 27/05/2025 23:59.
14/05/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:01

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800791-65.2022.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: AZAILTON XAVIER DE LIMA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer em que a parte ré pagou voluntariamente o débito, tendo sido expedido o respectivo alvará. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se os autos de cumprimento de sentença.

Conforme dito anteriormente, o valor já foi efetivamente pago.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, restando devidamente comprovada nos autos.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Dessa forma, determino o arquivamento dos autos.

SÃO MIGUEL/RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:07

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:00

Decorrido prazo de TIM Celular S.A. em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:00

Decorrido prazo de TIM Celular S.A. em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:42

Recebidos os autos
31/10/2024 08:42

Juntada de intimação de pauta
16/04/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:58

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
03/07/2023 14:44

Conclusos para decisão
25/05/2023 07:13

Decorrido prazo de AZAILTON XAVIER DE LIMA em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:16

Desentranhado o documento
18/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 04:16

Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 04:16

Decorrido prazo de TIM Celular S.A. em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 17:05

Juntada de custas
11/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:07

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2023 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2023 13:42

Conclusos para julgamento
24/02/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 04:15

Decorrido prazo de TIM Celular S.A. em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 05:48

Decorrido prazo de AZAILTON XAVIER DE LIMA em 14/02/2023 23:59.
03/02/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:19

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 10:33

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:33

Juntada de Certidão
01/11/2022 10:29

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:30

Audiência conciliação realizada para 25/10/2022 11:10 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
25/10/2022 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 18:58

Audiência conciliação designada para 25/10/2022 11:10 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel.
20/06/2022 11:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 10:37

Conclusos para decisão
15/06/2022 02:57

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 14/06/2022 23:59.
24/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:04

Outras Decisões
11/05/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 12:22

Conclusos para decisão
02/05/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:42

Outras Decisões
26/04/2022 16:11

Conclusos para decisão
26/04/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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