TJRN - 0860814-13.2021.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 18:44
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 13:16
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 13:03
Recebidos os autos
-
02/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 12:58
Juntada de ato ordinatório
-
17/06/2025 09:35
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 12:06
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 11:56
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 28/04/2025 23:59.
-
18/02/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:22
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
14/02/2025 01:25
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:19
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 15:48
Juntada de ato ordinatório
-
17/01/2025 10:07
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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17/01/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 09:45
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
07/12/2024 04:57
Publicado Intimação em 21/05/2024.
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07/12/2024 04:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
06/12/2024 08:10
Publicado Intimação em 21/05/2024.
-
06/12/2024 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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05/12/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 10:55
Transitado em Julgado em 04/12/2024
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05/12/2024 02:00
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:06
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.
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12/11/2024 04:37
Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
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08/10/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 12:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/08/2024 14:25
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 14:25
Decorrido prazo de EXCECUTADO em 10/07/2024.
-
15/08/2024 00:25
Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
-
11/07/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 00:28
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 00:28
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 10/07/2024 23:59.
-
23/05/2024 13:17
Publicado Intimação em 21/05/2024.
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23/05/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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23/05/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
20/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0860814-13.2021.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DAMIAO PEREIRA IMPETRADO: PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para oferecer impugnação nos próprios autos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.
Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.
Publique-se.
Cumpra-se. .
NATAL/RN, 17 de maio de 2024.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
17/05/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 12:31
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/05/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 18:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/04/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 12:43
Juntada de Certidão
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05/04/2024 06:20
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 06:20
Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 06:20
Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 04/04/2024 23:59.
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09/02/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 08:23
Juntada de ato ordinatório
-
27/01/2024 03:04
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 26/01/2024 23:59.
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20/12/2023 11:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
05/12/2023 06:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 06:26
Juntada de Certidão
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04/12/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 09:17
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 12:51
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 12:50
Decorrido prazo de Damião Pereira em 18/08/2023.
-
19/08/2023 00:54
Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 00:54
Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 18/08/2023 23:59.
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26/06/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 22:12
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 11:21
Recebidos os autos
-
02/03/2023 11:21
Juntada de intimação de pauta
-
03/10/2022 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/07/2022 05:11
Expedição de Certidão.
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09/07/2022 05:11
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/07/2022 23:59.
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21/05/2022 06:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2022 21:18
Conclusos para decisão
-
04/04/2022 09:55
Juntada de Petição de apelação
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23/03/2022 08:41
Juntada de Petição de petição
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03/03/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2022 19:44
Denegada a Segurança a Damião Pereira
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24/02/2022 09:45
Conclusos para julgamento
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15/02/2022 18:18
Juntada de Petição de parecer
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14/02/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 20:53
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 19:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/02/2022 09:37
Conclusos para decisão
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02/02/2022 23:27
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
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12/01/2022 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2022 07:53
Juntada de Petição de certidão
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16/12/2021 15:28
Expedição de Mandado.
-
16/12/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 16:12
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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