03/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:27

Recebidos os autos
02/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:10

Juntada de ato ordinatório
17/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.
05/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
05/02/2025 10:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 10:57

Juntada de documento de comprovação
04/02/2025 08:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/02/2025 14:54

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
01/02/2025 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:19

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
31/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:54

Recebidos os autos
27/06/2024 15:54

Juntada de ato ordinatório
22/03/2023 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2023 02:43

Expedição de Certidão.
21/03/2023 02:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2023 23:59.
24/01/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:00

Conclusos para despacho
11/11/2022 01:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2022 23:59.
05/10/2022 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2022 13:22

Conclusos para decisão
07/06/2022 13:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/06/2022 23:59.
12/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2022 08:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/02/2022 23:59.
07/12/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:05

Julgado procedente o pedido
11/10/2021 14:25

Conclusos para julgamento
09/09/2021 14:58

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 15:17

Conclusos para julgamento
08/04/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 05:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/04/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/12/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 15:33

Conclusos para despacho
10/12/2020 15:30

Juntada de Certidão
05/12/2020 13:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 04/12/2020 23:59:59.
23/11/2020 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2020 09:56

Juntada de Petição de diligência
18/11/2020 18:45

Expedição de Mandado.
18/11/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 08:13

Conclusos para despacho
29/10/2020 08:12

Juntada de Certidão
28/10/2020 20:45

Recebidos os autos
28/10/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/02/2020 14:26

Juntada de Certidão
14/11/2019 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 09:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 10:48

Conclusos para despacho
11/03/2019 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2019 23:59:59.
15/02/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2017 09:42

Conclusos para julgamento
04/12/2017 09:19

Decorrido prazo de Sônia Maria em 04/12/2017.
24/06/2017 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/06/2017 23:59:59.
30/05/2017 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2017 09:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 17:10

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 16:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2017 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2017 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2017 13:14

Determinada Requisição de Informações
26/09/2016 08:16

Conclusos para julgamento
22/09/2016 16:11

Juntada de Petição de parecer
16/08/2016 12:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 15:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2016 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2016 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2016 10:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 14:01

Juntada de Petição de contestação
10/11/2015 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2015 08:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2015 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2015 09:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2015 10:35

Conclusos para despacho
29/09/2015 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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