02/05/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 09:39

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:23

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0801009-47.2023.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: FLORIA PAIVA DE ANDRADE Parte demandada: ODONTOPREV S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Inicialmente, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor depositado no Id. 145580554, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 2.493,73 (dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos) são devidos à Flória Paiva de Andrade, CPF nº *38.***.*76-89. b) R$ 1.424,98 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) são devidos a Raul Limeira Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 41.***.***/0001-91, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 1.068,73) e sucumbenciais (R$ 356,25).

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor depositado no Id. 145580554 para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 145588385.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
01/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 05:29

Publicado Intimação em 20/03/2025.
25/03/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição de extinção
17/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:14

Juntada de intimação
17/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:01

Recebidos os autos
11/02/2025 10:01

Juntada de despacho
13/05/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:47

Decorrido prazo de Raul Limeira de Sousa Neto em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:36

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:43

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:57

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 10:20

Conclusos para julgamento
22/02/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 01:51

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:29

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 16:16

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2024 16:13

Desentranhado o documento
23/01/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de aviso de recebimento
23/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
08/12/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 09:02

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 18:36

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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