29/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
29/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:51

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:00

Juntada de Certidão vistos em correição
13/08/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:03

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:56

Expedição de Ofício.
23/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 19:36

Outras Decisões
07/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:52

Recebidos os autos
07/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 12:48

Juntada de ato ordinatório
17/03/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
17/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025 04:37

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
18/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 15:47

Recebidos os autos
17/07/2024 15:47

Juntada de intimação de pauta
25/01/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2024 10:45

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:39

Conclusos para decisão
27/10/2023 00:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 22:02

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 21:50

Conclusos para julgamento
25/09/2023 21:50

Juntada de Certidão
21/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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