25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2025 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/08/2025 08:00

Conclusos para julgamento
23/08/2025 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 02:15

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0814182-46.2023.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , MACIEL VIRGILIO DE LIMA CPF: *82.***.*22-26 Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DIELSON FRANKLIN GONCALVES DOS SANTOS - RN20936 DEMANDADO: , LEANDRO SANTOS DE SOUZA CPF: *58.***.*76-31 Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA - 8071 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 10 do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte recorrida (AUTORA) para apresentar Contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 5 de agosto de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
06/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 00:14

Decorrido prazo de MACIEL VIRGILIO DE LIMA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:02

Juntada de ato ordinatório
05/08/2025 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0814182-46.2023.8.20.5004 Parte autora: MACIEL VIRGILIO DE LIMA Parte ré: LEANDRO SANTOS DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução em que a parte executada, LEANDRO SANTOS DE SOUZA, aduz a impenhorabilidade do valor de R$ 8.107,37 retirado de conta poupança de sua titularidade junto à Caixa Econômica Federal, o que contraria o disposto no art. 833, X, do CPC; e o importe de R$ 1.755,59, retirado de sua conta junto ao banco NU PAGAMENTOS, seria impenhorável visto que a constrição impede o pagamento de suas despesas ordinárias (escola de suas filhas, cartão de crédito, consumo de água e plano de saúde).

A parte exequente, manifestando-se a respeito, pediu o desprovimento dos embargos, aduzindo que a conta poupança do executado é utilizada como conta corrente, como se inferiria das próprias alegações da petição de embargos, não tendo sido juntado o competente extrato.

Ademais, o pagamento assegurará ao demandado a posse de bem cujo preço médio teria R$ 13.684,00.

Disse o exequente, ainda, não haver indícios de que os valores bloqueados comprometam a subsistência do demandado, proprietário de loja de veículos situada em área valorizada da cidade, e de lava-jato, e postagens em rede social indicam que seus negócios correm bem.

Decido.

O executado não juntou extrato da conta poupança, pelo que não houve demonstração de que o montante bloqueado se destinava efetivamente a resguardar o valor protegido pelo art. 833, X, do CPC, sendo comum a utilização de tais contas como contas correntes, o que enseja a não aplicação da norma, e o encargo probatório era do executado (art. 373, I, do CPC).

Ademais, não demonstrou, o requerido, que o valor constrito retirado de sua conta da NU PAGAMENTOS é imprescindível à manutenção de suas necessidades básicas, encargo também do embargante.

Desta feita, não merecem acolhimento os embargos interpostos, não demonstrada a impenhorabilidade dos importes.

Transitada esta em julgado, liberem-se em favor do exequente os valores bloqueados, devendo haver a informação dos dados bancários pertinentes.

Custas pelo executado ante o improvimento dos embargos.

Sem honorários.

Intimem-se.

Natal/RN, 18 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
18/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:21

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 19:56

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0814182-46.2023.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , MACIEL VIRGILIO DE LIMA CPF: *82.***.*22-26 Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DIELSON FRANKLIN GONCALVES DOS SANTOS - RN20936 DEMANDADO: , LEANDRO SANTOS DE SOUZA CPF: *58.***.*76-31 Advogado do(a) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA - 8071 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença (ou embargos à execução), intime-se o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I).

Natal/RN, 12 de junho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
12/06/2025 03:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 03:53

Juntada de ato ordinatório
11/06/2025 17:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
07/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 07:04

Outras Decisões
06/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:41

Outras Decisões
31/05/2025 00:18

Decorrido prazo de MACIEL VIRGILIO DE LIMA em 30/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:00

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 01:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0814182-46.2023.8.20.5004 Parte autora: MACIEL VIRGILIO DE LIMA Parte ré: LEANDRO SANTOS DE SOUZA DESPACHO Intime-se a parte exequente para dizer se concorda com o valor remanescente apontado pelo executado na petição do Id 150749008 (R$ 4.821,31) e com o parcelamento requerido nos termos da petição do Id 144778932, em 10 (dez) dias, sob pena de se entender por sua discordância.

Após o decurso desse prazo, voltem-me conclusos para novas determinações.

Natal/RN, 13 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
14/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:59

Publicado Intimação em 06/05/2025.
12/05/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
08/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
26/04/2025 05:07

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:53

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0814182-46.2023.8.20.5004 Parte autora: MACIEL VIRGILIO DE LIMA Parte ré: LEANDRO SANTOS DE SOUZA DECISÃO Intime-se o exequente para especificar, dentre as multas lançadas no demonstrativo de débitos juntado ao Id 144778934, quais são referentes a infrações cometidas antes do início de sua posse do veículo envolvido na controvérsia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Uma vez atendida a intimação supra, intime-se o executado para se manifestar a respeito, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 22 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
22/04/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 22:27

Outras Decisões
07/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:11

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:24

Outras Decisões
09/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:46

Outras Decisões
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:00

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
12/11/2024 18:46

Decorrido prazo de ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:57

Decorrido prazo de ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:17

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:03

Decorrido prazo de DIELSON FRANKLIN GONCALVES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:22

Decorrido prazo de DIELSON FRANKLIN GONCALVES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:54

Outras Decisões
09/09/2024 18:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 01:54

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 00:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:46

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 11:22

Recebidos os autos
17/07/2024 11:22

Juntada de intimação de pauta
18/01/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/01/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 06:57

Conclusos para despacho
10/01/2024 02:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:05

Juntada de ato ordinatório
19/12/2023 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2023 05:04

Decorrido prazo de DIELSON FRANKLIN GONCALVES DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:20

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 09:57

Conclusos para julgamento
18/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:52

Conclusos para julgamento
12/09/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 19:04

Juntada de ato ordinatório
11/09/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 16:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 21:09

Conclusos para despacho
10/08/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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