05/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0918561-81.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JUAREZ SOARES DE LIMA POLO PASSIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL e outros DESPACHO.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para em 30 (trinta) dias requerer o cumprimento do título judicial (acórdão id. 155560086) transitado em julgado, observando o contido no art. 534 do Código de Processo Civil.

Após a solicitação, intimar o ente demandado, por intermédio da Procuradoria Geral, para que no prazo de 30 (trinta) dias possa impugnar o pleito executório, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação e divergência de cálculos entre as partes, encaminhar à Contadoria Judicial (COJUD), para realizar o trabalho técnico-contábil, emitindo o laudo correspondente.

A Secretaria da Vara, mediante os atos ordinatórios correspondentes, deverá dar o devido andamento ao feito, retornando os autos conclusos ao para julgamento desta fase executória, conforme o caso.

Publicar e cumprir.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juíza de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:07

Recebidos os autos
24/06/2025 12:07

Juntada de intimação de pauta
27/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 19:44

Juntada de diligência
05/02/2024 11:37

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 02:59

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR DE SOUSA RODRIGUES ALVES em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 14:46

Juntada de Petição de recurso de apelação
06/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:33

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 11:14

Conclusos para julgamento
13/02/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 14:05

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:54

Conclusos para decisão
13/12/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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